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Projeto Sancionado - Lei Complementar nº 103/2021 |
Data da Lei: | 18/06/2021 |
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Dados do Projeto |
Autor: | Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal |
Data de Criação: | 25/05/2021 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 017ª Sessão Ordinária - 01/06/2021 |
Sessão de Leitura: | 017ª Sessão Ordinária - 01/06/2021 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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25/05/2021 15:20 | Criada a Solicitação 9329/2021 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal. | 25/05/2021 15:21 | Solicitação 9329/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 31/05/2021 15:01 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 10/2021. | 31/05/2021 15:02 | Leitura da Proposição reagendada para a 017ª Sessão Ordinária - 01/06/2021. | 31/05/2021 15:02 | 10/2021 agendado para Leitura na 017ª Sessão Ordinária - 01/06/2021. | 01/06/2021 19:54 | Leitura da proposição efetivada na 017ª Sessão Ordinária - 01/06/2021 | 02/06/2021 16:18 | Projeto de Lei Complementar 10/2021 encaminhado para análise das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento. | 02/06/2021 16:30 | Parecer CJR, remetido a Comissão de Finanças e Orçamento. | 07/06/2021 16:49 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
| 07/06/2021 16:50 | Projeto de Lei Complementar 10/2021 agendado em Primeira Discussão para a 018ª Sessão Ordinária - 08/06/2021. | 07/06/2021 16:50 | Projeto de Lei Complementar 10/2021 agendado em Segunda Discussão para a 019ª Sessão Ordinária - 15/06/2021. | 08/06/2021 20:35 | Projeto de Lei Complementar 10/2021 foi aprovada em primeira discussão, na 018ª Sessão Ordinária - 08/06/2021, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências. | 15/06/2021 20:26 | Projeto de Lei Complementar 10/2021 foi aprovada em segunda discussão, na 019ª Sessão Ordinária - 15/06/2021, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | 17/06/2021 00:00 | Projeto de Lei Complementar 10/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 22/07/2021 15:17 | Projeto de Lei Ordinária 51/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 103/2021 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Em Duas Votações |
Tipo de Resultado: | Maioria Absoluta (s/ Presidente) |
Sessão de Votação: | 018ª Sessão Ordinária - 08/06/2021 |
Sessão de Segunda Votação: | 019ª Sessão Ordinária - 15/06/2021 |
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Trâmite da Primeira Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Leonardo Arlindo Cordeiro |
Votos: | Vereador | Voto |
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Alexandre Xepa | Ausente | Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | Jean Idimar da Silva | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Ausente | Zulma Souza | Favorável |
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Trâmite da Segunda Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
Votos: | Vereador | Voto |
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Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | Jean Idimar da Silva | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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Data do Parecer: | 02/06/2021 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Zulma Souza | Favorável | Vice Presidente | Eurico Marcos Osmari | Favorável | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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Data do Parecer: | 07/06/2021 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 103/2021 |
Data da Lei: | 18/06/2021 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=103 |
Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria512015.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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