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Projeto Sancionado - Lei Complementar nº 104/2021 |
Data da Lei: | 06/07/2021 |
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Dados do Projeto |
Vereador: | Adriano Pivotto |
Data de Criação: | 13/05/2021 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 015ª Sessão Ordinária - 18/05/2021 |
Sessão de Leitura: | 015ª Sessão Ordinária - 18/05/2021 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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13/05/2021 14:09 | Criada a Solicitação 9243/2021 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Adriano Pivotto. | 13/05/2021 14:11 | Solicitação 9243/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 13/05/2021 15:51 | Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes. | 13/05/2021 15:53 | Solicitação 9243/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 13/05/2021 15:59 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 9/2021. | 13/05/2021 15:59 | 9/2021 agendado para Leitura na 015ª Sessão Ordinária - 18/05/2021. | 13/05/2021 15:59 | Leitura da Proposição reagendada para a 015ª Sessão Ordinária - 18/05/2021. | 18/05/2021 20:43 | Leitura da proposição efetivada na 015ª Sessão Ordinária - 18/05/2021 | 19/05/2021 14:35 | Projeto de Lei Complementar 9/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 27/05/2021 14:38 | Projeto continua com o relator. | 27/05/2021 14:53 | Projeto esta em análise. | 17/06/2021 13:32 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| 17/06/2021 13:32 | Projeto de Lei Complementar 9/2021 agendado em Primeira Discussão para a 20ª Sessão Ordinária - 22/06/2021. | 17/06/2021 13:32 | Projeto de Lei Complementar 9/2021 agendado em Segunda Discussão para a 21ª Sessão Ordinária - 29/06/2021. | 23/06/2021 12:38 | Projeto de Lei Complementar 9/2021 foi aprovada em primeira discussão, na 20ª Sessão Ordinária - 22/06/2021, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. | 29/06/2021 19:53 | Projeto de Lei Complementar 9/2021 foi aprovada em segunda discussão, na 21ª Sessão Ordinária - 29/06/2021, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências. | 01/07/2021 00:00 | Projeto de Lei Complementar 9/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 22/07/2021 15:29 | Projeto de Lei Ordinária 51/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 104/2021 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Em Duas Votações |
Tipo de Resultado: | Maioria Absoluta (s/ Presidente) |
Sessão de Votação: | 20ª Sessão Ordinária - 22/06/2021 |
Sessão de Segunda Votação: | 21ª Sessão Ordinária - 29/06/2021 |
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Trâmite da Primeira Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
Votos: | Vereador | Voto |
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Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | Jean Idimar da Silva | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Ausente | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Trâmite da Segunda Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
Votos: | Vereador | Voto |
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Beth | Ausente | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | Jean Idimar da Silva | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Ausente | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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Data do Parecer: | 17/06/2021 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 104/2021 |
Data da Lei: | 06/07/2021 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=104 |
Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria512015.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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