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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4134/2021 |
Data da Lei: | 06/07/2021 |
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Dados do Projeto |
Autor: | Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal |
Data de Criação: | 10/05/2021 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 014ª Sessão Ordinária - 11/05/2021 |
Sessão de Leitura: | 014ª Sessão Ordinária - 11/05/2021 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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10/05/2021 15:47 | Criada a Solicitação 9228/2021 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal. | 10/05/2021 15:47 | Solicitação 9228/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 10/05/2021 15:54 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 51/2021. | 10/05/2021 15:54 | Leitura da Proposição reagendada para a 014ª Sessão Ordinária - 11/05/2021. | 10/05/2021 15:54 | 51/2021 agendado para Leitura na 014ª Sessão Ordinária - 11/05/2021. | 11/05/2021 20:02 | Leitura da proposição efetivada na 014ª Sessão Ordinária - 11/05/2021 | 12/05/2021 14:23 | Projeto de Lei Ordinária 51/2021 encaminhado para análise das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Turismo e Meio Ambiente. | 12/05/2021 16:41 | Parecer CJR, remetido a Comissão de Turismo e Meio Ambiente. | 23/06/2021 15:26 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Parecer Favorável
| 23/06/2021 15:26 | Projeto de Lei Ordinária 51/2021 agendado em Única Discussão para a 21ª Sessão Ordinária - 29/06/2021. | 29/06/2021 19:53 | Projeto de Lei Ordinária 51/2021 foi aprovada em única discussão, na 21ª Sessão Ordinária - 29/06/2021, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências. | 01/07/2021 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 51/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 22/07/2021 15:31 | Projeto de Lei Ordinária 51/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4134/2021 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 21ª Sessão Ordinária - 29/06/2021 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
Votos: | Vereador | Voto |
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Beth | Ausente | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | Jean Idimar da Silva | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Ausente | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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Data do Parecer: | 12/05/2021 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Elizabeth Rocha Medeiros | Favorável | Vice Presidente | Raquel Aparecida Josino | Favorável | Membro | Jaison Simas | Favorável |
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Data do Parecer: | 23/06/2021 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4134/2021 |
Data da Lei: | 06/07/2021 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=4134 |
Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria512015.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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