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Projeto Sancionado - Substitutivo nº 4129/2021 |
| Data da Lei: | 25/06/2021 |
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Dados do Projeto |
| Vereador: | Wanderley Dias |
| Co-Autores: | | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
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| Adriano Pivotto | Sim | Não | | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro | Sim | Não | | Elizabeth Rocha Medeiros | Sim | Não | | Eurico Marcos Osmari | Sim | Não | | Huan Diego Back | Sim | Não | | Jaison Simas | Sim | Não | | Jean Idimar da Silva | Sim | Não | | João Iris Romera | Sim | Não | | Leonardo Arlindo Cordeiro | Sim | Não | | Raquel Aparecida Josino | Sim | Não | | Sidinei Moacir Florencio | Sim | Não | | Zulma Souza | Sim | Não |
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| Vinculada à Proposição: | Projeto de Lei Ordinária 44/2021 |
| Data de Criação: | 05/05/2021 |
| Situação: | Sancionado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 014ª Sessão Ordinária - 11/05/2021 |
| Sessão de Leitura: | 014ª Sessão Ordinária - 11/05/2021 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 05/05/2021 16:20 | Criada a Solicitação 9192/2021 de Projeto Substitutivo vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 44/2021. Autoria: Wanderley Dias. | | 05/05/2021 16:52 | Solicitação 9192/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 07/05/2021 15:40 | Solicitação validada como o Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 44/2021. | | 07/05/2021 15:40 | Leitura da Proposição reagendada para a 014ª Sessão Ordinária - 11/05/2021. | | 07/05/2021 15:40 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 44/2021 agendado para Leitura na 014ª Sessão Ordinária - 11/05/2021. | | 11/05/2021 20:02 | Leitura da proposição efetivada na 014ª Sessão Ordinária - 11/05/2021 | | 12/05/2021 14:23 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 44/2021 encaminhado para análise das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Finanças e Orçamento. | | 19/05/2021 16:56 | Parecer CJR, remetido a Comissão de Obras e Serviços Públicos. | | 24/05/2021 14:34 | Parecer COSP, remetido a Comissão de Finanças e Orçamento. | | 31/05/2021 14:17 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
| | 31/05/2021 14:18 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 44/2021 agendado em Única Discussão para a 017ª Sessão Ordinária - 01/06/2021. | | 01/06/2021 19:54 | Projeto Substitutivo 1 ao Projeto de Lei Ordinária 44/2021 foi aprovada em única discussão, na 017ª Sessão Ordinária - 01/06/2021, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. | | 08/06/2021 00:00 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 44/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 22/07/2021 15:07 | Projeto de Lei Ordinária 51/2015 - Projeto de Lei Ordinária 44/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4129/2021 |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 017ª Sessão Ordinária - 01/06/2021 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| Beth | Favorável | | Eurico Osmari | Favorável | | Huan Back | Ausente | | Jaison Simas | Favorável | | Jean Idimar da Silva | Favorável | | João da Farmácia | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Nei da Van | Favorável | | Pivotto | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Iris Romera | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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| Data do Parecer: | 19/05/2021 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Sidinei Moacir Florencio | Favorável | | Vice Presidente | Eurico Marcos Osmari | Favorável | | Membro | Jaison Simas | Favorável |
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| Data do Parecer: | 24/05/2021 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Zulma Souza | Favorável | | Vice Presidente | Eurico Marcos Osmari | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data do Parecer: | 31/05/2021 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei: | 4129/2021 |
| Data da Lei: | 25/06/2021 |
| Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-itapema?q=4129 |
| Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria512015-projetodeleiordinaria442021.pdf |
| Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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