Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 49/2021

Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4132/2021

Data da Lei:

28/06/2021

Dados do Projeto

Vereador:

Carlos Alexandre de Souza Ribeiro

Data de Criação:

05/05/2021

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

014ª Sessão Ordinária - 11/05/2021

Sessão de Leitura:

014ª Sessão Ordinária - 11/05/2021

Redação Final:

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Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
05/05/2021 15:00	Criada a Solicitação 9191/2021 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Carlos Alexandre de Souza Ribeiro.
05/05/2021 15:00	Solicitação 9191/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
07/05/2021 15:37	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 49/2021.
07/05/2021 15:37	Leitura da Proposição reagendada para a 014ª Sessão Ordinária - 11/05/2021.
07/05/2021 15:37	49/2021 agendado para Leitura na 014ª Sessão Ordinária - 11/05/2021.
11/05/2021 20:02	Leitura da proposição efetivada na 014ª Sessão Ordinária - 11/05/2021
12/05/2021 14:22	Projeto de Lei Ordinária 49/2021 encaminhado para análise das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde e Assistência, Comissão de Finanças e Orçamento.
12/05/2021 16:39	Parecer CJR, remetido a Comissão de Educação, Saúde e Assistência.
24/05/2021 14:29	Parecer CESA, remetido a Comissão de Finanças e Orçamento.
31/05/2021 14:14	Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
31/05/2021 14:14	Projeto de Lei Ordinária 49/2021 agendado em Única Discussão para a 017ª Sessão Ordinária - 01/06/2021.
01/06/2021 19:54	Projeto de Lei Ordinária 49/2021 foi aprovada em única discussão, na 017ª Sessão Ordinária - 01/06/2021, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
08/06/2021 00:00	Projeto de Lei Ordinária 49/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
28/06/2021 00:00	Projeto de Lei Ordinária 49/2021 vetado parcialmente pelo Executivo Municipal. Documento registrado como Veto nº /.
01/07/2021 14:36	Leitura do Veto 7/2021 reagendada para a 022ª Sessão Ordinária - 06/07/2021.
01/07/2021 14:36	Veto 7/2021 do 49/2021 agendado para Leitura na 022ª Sessão Ordinária - 06/07/2021.
06/07/2021 19:57	Leitura da proposição efetivada na 022ª Sessão Ordinária - 06/07/2021
07/07/2021 14:28	Veto nº 7/2021 ao Projeto de Lei Ordinária 49/2021 encaminhado para análise da comissão: .
12/07/2021 14:19	Veto nº 7/2021 - registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
12/07/2021 14:20	Votação do Veto nº 7/2021 do Executivo Municipal reagendado para a 023ª Sessão Ordinária - 13/07/2021.
22/07/2021 15:09	Registrada via sistema agenda de votação do Veto do Executivo, na 23ª Sessão Ordinária - 13/07/2021.
22/07/2021 15:09	Registrado via sistema resultado de votação do Veto do Executivo, que foi mantido em votação, com 8 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências, na 23ª Sessão Ordinária - 13/07/2021
22/07/2021 15:11	Projeto de Lei Ordinária 51/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4132/2021

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

017ª Sessão Ordinária - 01/06/2021

Trâmite da Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Carlos Alexandre de Souza Ribeiro

Votos:

Vereador	Voto
Beth	Favorável
Eurico Osmari	Favorável
Huan Back	Ausente
Jaison Simas	Favorável
Jean Idimar da Silva	Favorável
João da Farmácia	Favorável
Léo Cordeiro	Favorável
Nei da Van	Favorável
Pivotto	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Wanderley Dias	Favorável
Zulma Souza	Favorável

Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

Votos:

Cargo	Nome	Voto
Presidente	João Iris Romera	Favorável
Vice Presidente	Leonardo Arlindo Cordeiro	Favorável
Membro	Huan Diego Back	Favorável

Data do Parecer:

12/05/2021

Situação:

Parecer Favorável

Parecer/Anexos:

Descrição	Arquivo
Parecer CJR	CJR-PL049.pdf

Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência -

Votos:

Cargo	Nome	Voto
Presidente	João Iris Romera	Favorável
Vice Presidente	Adriano Pivotto	Favorável
Membro	Raquel Aparecida Josino	Favorável

Data do Parecer:

24/05/2021

Situação:

Parecer Favorável

Parecer/Anexos:

Descrição	Arquivo
Parecer CESA	CESA-PL049.pdf

Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

Votos:

Cargo	Nome	Voto
Presidente	Zulma Souza	Favorável
Vice Presidente	Eurico Marcos Osmari	Favorável
Membro	Leonardo Arlindo Cordeiro	Favorável

Data do Parecer:

31/05/2021

Situação:

Parecer Favorável

Parecer/Anexos:

Descrição	Arquivo
Parecer CFO	CFO-PL049.pdf

Sanção / Veto / Promulgação

Veto do Executivo - Lei Vetada pelo Poder Executivo

Número do Veto:

7/2021

Veto Parcial:

Sim

Situação do Veto:

Veto Mantido pelo Legislativo

Data do Veto:

28/06/2021

Ementa:

Veta parcialmente o Projeto de Lei 049/2021

Anexos:

Descrição	Arquivo
Parecer CFO	CFO-PL049.pdf	Veto	MensagemdeVeto007-alcoolemgel.doc

Sessão de Leitura:

022ª Sessão Ordinária - 06/07/2021

Sessão de Votação do Veto:

23ª Sessão Ordinária - 13/07/2021

Texto do Veto:

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Parecer Mantido em Votação:

Sim

Resultado Votação:

Aprovada

Presidente:

Wanderley Dias

Votos:

Vereador	Voto
Alexandre Xepa	Ausente
Beth	Favorável
Eurico Osmari	Favorável
Huan Back	Ausente
Jaison Simas	Ausente
Jean Idimar da Silva	Favorável
João da Farmácia	Favorável
Léo Cordeiro	Favorável
Nei da Van	Favorável
Pivotto	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Zulma Souza	Ausente