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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4102/2021 |
Data da Lei: | 01/04/2021 |
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Dados do Projeto |
Autor: | Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal |
Data de Criação: | 23/03/2021 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 008ª Sessão Ordinária - 30/03/2021 |
Sessão de Leitura: | 008ª Sessão Ordinária - 30/03/2021 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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23/03/2021 16:35 | Criada a Solicitação 8939/2021 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal. | 23/03/2021 16:35 | Solicitação 8939/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 23/03/2021 16:43 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 27/2021. | 23/03/2021 16:43 | Leitura da Proposição reagendada para a 008ª Sessão Ordinária - 30/03/2021. | 23/03/2021 16:43 | 27/2021 agendado para Leitura na 008ª Sessão Ordinária - 30/03/2021. | 30/03/2021 20:20 | Leitura da proposição efetivada na 008ª Sessão Ordinária - 30/03/2021 | 31/03/2021 15:59 | Projeto de Lei Ordinária 27/2021 encaminhado para análise das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento. | 01/04/2021 15:01 | Parecer CJR, remetido a Comissão de Finanças e Orçamento. | 05/04/2021 15:40 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| 05/04/2021 15:42 | Projeto de Lei Ordinária 27/2021 agendado em Única Discussão para a 009ª Sessão Ordinária - 06/04/2021. | 06/04/2021 19:37 | Projeto de Lei Ordinária 27/2021 foi aprovada em única discussão, na 009ª Sessão Ordinária - 06/04/2021, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. | 12/04/2021 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 27/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 28/04/2021 15:50 | Projeto de Lei Ordinária 51/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4102/2021 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 009ª Sessão Ordinária - 06/04/2021 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
Votos: | Vereador | Voto |
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Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | Jean Idimar da Silva | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Ausente | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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Data do Parecer: | 31/03/2021 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Zulma Souza | Favorável | Vice Presidente | Eurico Marcos Osmari | Favorável | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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Data do Parecer: | 05/04/2021 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4102/2021 |
Data da Lei: | 01/04/2021 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=4102 |
Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria512015.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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