Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 5/2021

 


Projeto Sancionado - Lei Complementar nº 100/2021

Data da Lei:24/05/2021
 


Dados do Projeto

Autor:Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal
Data de Criação:15/03/2021
Situação:Sancionado
Arquivada:Não
Sessão de Apresentação:006ª Sessão Ordinária - 16/03/2021
Sessão de Leitura:006ª Sessão Ordinária - 16/03/2021
Redação Final:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Histórico de Trâmite

Histórico:
Data/HoraRegistro
15/03/2021 16:42Criada a Solicitação 8896/2021 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal.
15/03/2021 16:48Solicitação 8896/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
15/03/2021 16:51Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 5/2021.
15/03/2021 16:52Leitura da Proposição reagendada para a 006ª Sessão Ordinária - 16/03/2021.
15/03/2021 16:52 5/2021 agendado para Leitura na 006ª Sessão Ordinária - 16/03/2021.
16/03/2021 19:32Leitura da proposição efetivada na 006ª Sessão Ordinária - 16/03/2021
17/03/2021 15:49Projeto de Lei Complementar 5/2021 encaminhado para análise das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Obras e Serviços Públicos.
29/04/2021 13:51Parecer CJR, remetido a Comissão de Obras e Serviços Públicos.
04/05/2021 14:17Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável
04/05/2021 14:19Projeto de Lei Complementar 5/2021 agendado em Primeira Discussão para a 014ª Sessão Ordinária - 11/05/2021.
04/05/2021 14:19Projeto de Lei Complementar 5/2021 agendado em Segunda Discussão para a 015ª Sessão Ordinária - 18/05/2021.
11/05/2021 20:02Projeto de Lei Complementar 5/2021 foi aprovada em primeira discussão, na 014ª Sessão Ordinária - 11/05/2021, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
18/05/2021 20:43Projeto de Lei Complementar 5/2021 foi aprovada em segunda discussão, na 015ª Sessão Ordinária - 18/05/2021, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
21/05/2021 00:00Projeto de Lei Complementar 5/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
17/06/2021 13:59Projeto de Lei Ordinária 56/2016 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 100/2021
 


Dados de Votação

Tipo de Votação:Em Duas Votações
Tipo de Resultado:Maioria Absoluta (s/ Presidente)
Sessão de Votação:014ª Sessão Ordinária - 11/05/2021
Sessão de Segunda Votação:015ª Sessão Ordinária - 18/05/2021
 


Trâmite da Primeira Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Carlos Alexandre de Souza Ribeiro
Votos:
VereadorVoto
BethFavorável
Eurico OsmariFavorável
Huan BackFavorável
Jaison SimasFavorável
Jean Idimar da SilvaFavorável
João da FarmáciaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Nei da VanFavorável
PivottoFavorável
Raquel da SaúdeFavorável
Wanderley DiasFavorável
Zulma SouzaFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Carlos Alexandre de Souza Ribeiro
Votos:
VereadorVoto
BethFavorável
Eurico OsmariFavorável
Huan BackFavorável
Jaison SimasFavorável
Jean Idimar da SilvaFavorável
João da FarmáciaAusente
Léo CordeiroFavorável
Nei da VanFavorável
PivottoFavorável
Raquel da SaúdeFavorável
Wanderley DiasFavorável
Zulma SouzaFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteJoão Iris RomeraFavorável
Vice PresidenteLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
MembroHuan Diego BackFavorável
Data do Parecer:29/04/2021
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CJR249969CJR-PLC005.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteSidinei Moacir FlorencioFavorável
Vice PresidenteEurico Marcos OsmariFavorável
MembroJaison SimasFavorável
Data do Parecer:04/05/2021
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer COSP137881COSP-PLC005.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

Número da Lei:100/2021
Data da Lei:24/05/2021
Arquivo:https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-complementar/2021/10/100/lei-complementar-n-100-2021-altera-a-lei-compl
Arquivo:sancao_projetodeleiordinaria562016.pdf
Texto da Lei:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Opinião Popular

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