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Projeto Sancionado - Lei Complementar nº 98/2021 |
Data da Lei: | 01/04/2021 |
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Dados do Projeto |
Autor: | Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal |
Associados à Proposição: | Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Complementar 3/2021 |
Data de Criação: | 05/03/2021 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 005ª Sessão Ordinária - 09/03/2021 |
Sessão de Leitura: | 005ª Sessão Ordinária - 09/03/2021 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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05/03/2021 14:58 | Criada a Solicitação 8822/2021 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal. | 05/03/2021 14:58 | Solicitação 8822/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 05/03/2021 15:47 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 3/2021. | 05/03/2021 15:47 | Leitura da Proposição reagendada para a 005ª Sessão Ordinária - 09/03/2021. | 05/03/2021 15:47 | 3/2021 agendado para Leitura na 005ª Sessão Ordinária - 09/03/2021. | 09/03/2021 20:01 | Leitura da proposição efetivada na 005ª Sessão Ordinária - 09/03/2021 | 10/03/2021 14:54 | Projeto de Lei Complementar 3/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 10/03/2021 16:06 | O Vereador João Romera solicitou vistas do projeto. | 15/03/2021 13:12 | Criada Emenda 1. Autoria: 15ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | 19/03/2021 14:29 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| 19/03/2021 14:30 | Projeto de Lei Complementar 3/2021 agendado em Primeira Discussão para a 007ª Sessão Ordinária - 23/03/2021. | 22/03/2021 16:02 | Projeto de Lei Complementar 3/2021 agendado em Primeira Discussão para a 007ª Sessão Ordinária - 23/03/2021. | 22/03/2021 16:02 | Projeto de Lei Complementar 3/2021 agendado em Segunda Discussão para a 008ª Sessão Ordinária - 30/03/2021. | 23/03/2021 19:52 | Projeto de Lei Complementar 3/2021 foi aprovada em primeira discussão, na 007ª Sessão Ordinária - 23/03/2021, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. | 30/03/2021 20:20 | Projeto de Lei Complementar 3/2021 foi aprovada em segunda discussão, na 008ª Sessão Ordinária - 30/03/2021, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | 01/04/2021 00:00 | Projeto de Lei Complementar 3/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 28/04/2021 14:44 | Projeto de Lei Ordinária 51/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 098/2021 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Em Duas Votações |
Tipo de Resultado: | Maioria Absoluta (s/ Presidente) |
Sessão de Votação: | 007ª Sessão Ordinária - 23/03/2021 |
Sessão de Segunda Votação: | 008ª Sessão Ordinária - 30/03/2021 |
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Trâmite da Primeira Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
Votos: | Vereador | Voto |
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Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | Jean Idimar da Silva | Ausente | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Trâmite da Segunda Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
Votos: | Vereador | Voto |
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Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | Jean Idimar da Silva | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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Data do Parecer: | 18/03/2021 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 98/2021 |
Data da Lei: | 01/04/2021 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-complementar/2021/10/98/lei-complementar-n-98-2021-altera-a-lei-complem |
Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria512015.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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