Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 3/2021

 


Projeto Sancionado - Lei Complementar nº 98/2021

Data da Lei:01/04/2021
 


Dados do Projeto

Autor:Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal
Associados à Proposição:Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Complementar 3/2021
Data de Criação:05/03/2021
Situação:Sancionado
Arquivada:Não
Sessão de Apresentação:005ª Sessão Ordinária - 09/03/2021
Sessão de Leitura:005ª Sessão Ordinária - 09/03/2021
Redação Final:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Histórico de Trâmite

Histórico:
Data/HoraRegistro
05/03/2021 14:58Criada a Solicitação 8822/2021 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal.
05/03/2021 14:58Solicitação 8822/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
05/03/2021 15:47Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 3/2021.
05/03/2021 15:47Leitura da Proposição reagendada para a 005ª Sessão Ordinária - 09/03/2021.
05/03/2021 15:47 3/2021 agendado para Leitura na 005ª Sessão Ordinária - 09/03/2021.
09/03/2021 20:01Leitura da proposição efetivada na 005ª Sessão Ordinária - 09/03/2021
10/03/2021 14:54Projeto de Lei Complementar 3/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
10/03/2021 16:06O Vereador João Romera solicitou vistas do projeto.
15/03/2021 13:12Criada Emenda 1. Autoria: 15ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/03/2021 14:29Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
19/03/2021 14:30Projeto de Lei Complementar 3/2021 agendado em Primeira Discussão para a 007ª Sessão Ordinária - 23/03/2021.
22/03/2021 16:02Projeto de Lei Complementar 3/2021 agendado em Primeira Discussão para a 007ª Sessão Ordinária - 23/03/2021.
22/03/2021 16:02Projeto de Lei Complementar 3/2021 agendado em Segunda Discussão para a 008ª Sessão Ordinária - 30/03/2021.
23/03/2021 19:52Projeto de Lei Complementar 3/2021 foi aprovada em primeira discussão, na 007ª Sessão Ordinária - 23/03/2021, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
30/03/2021 20:20Projeto de Lei Complementar 3/2021 foi aprovada em segunda discussão, na 008ª Sessão Ordinária - 30/03/2021, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
01/04/2021 00:00Projeto de Lei Complementar 3/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
28/04/2021 14:44Projeto de Lei Ordinária 51/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 098/2021
 


Dados de Votação

Tipo de Votação:Em Duas Votações
Tipo de Resultado:Maioria Absoluta (s/ Presidente)
Sessão de Votação:007ª Sessão Ordinária - 23/03/2021
Sessão de Segunda Votação:008ª Sessão Ordinária - 30/03/2021
 


Trâmite da Primeira Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Carlos Alexandre de Souza Ribeiro
Votos:
VereadorVoto
BethFavorável
Eurico OsmariFavorável
Huan BackFavorável
Jaison SimasFavorável
Jean Idimar da SilvaAusente
João da FarmáciaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Nei da VanFavorável
PivottoFavorável
Raquel da SaúdeFavorável
Wanderley DiasFavorável
Zulma SouzaFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Carlos Alexandre de Souza Ribeiro
Votos:
VereadorVoto
BethFavorável
Eurico OsmariFavorável
Huan BackFavorável
Jaison SimasFavorável
Jean Idimar da SilvaFavorável
João da FarmáciaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Nei da VanFavorável
PivottoFavorável
Raquel da SaúdeFavorável
Wanderley DiasFavorável
Zulma SouzaFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteJoão Iris RomeraFavorável
Vice PresidenteLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
MembroHuan Diego BackFavorável
Data do Parecer:18/03/2021
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CJR508617CJR-PLC003.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

Número da Lei:98/2021
Data da Lei:01/04/2021
Arquivo:https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-complementar/2021/10/98/lei-complementar-n-98-2021-altera-a-lei-complem
Arquivo:sancao_projetodeleiordinaria512015.pdf
Texto da Lei:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Opinião Popular

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