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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4099/2021 |
Data da Lei: | 31/03/2021 |
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Dados do Projeto |
Autor: | Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal |
Associados à Proposição: | Emenda Supressiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 16/2021 |
Data de Criação: | 05/03/2021 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 005ª Sessão Ordinária - 09/03/2021 |
Sessão de Leitura: | 005ª Sessão Ordinária - 09/03/2021 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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05/03/2021 14:54 | Criada a Solicitação 8821/2021 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal. | 05/03/2021 14:55 | Solicitação 8821/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 05/03/2021 15:46 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 16/2021. | 05/03/2021 15:47 | Leitura da Proposição reagendada para a 005ª Sessão Ordinária - 09/03/2021. | 05/03/2021 15:47 | 16/2021 agendado para Leitura na 005ª Sessão Ordinária - 09/03/2021. | 09/03/2021 20:01 | Leitura da proposição efetivada na 005ª Sessão Ordinária - 09/03/2021 | 10/03/2021 14:48 | Projeto de Lei Ordinária 16/2021 encaminhado para análise das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento. | 12/03/2021 12:54 | Parecer CJR, remetido a Comissão de Finanças e Orçamento. | 16/03/2021 17:19 | Criada Emenda 1. Autoria: João Iris Romera. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | 17/03/2021 17:49 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
| 17/03/2021 17:49 | Projeto de Lei Ordinária 16/2021 agendado em Única Discussão para a 007ª Sessão Ordinária - 23/03/2021. | 23/03/2021 19:52 | Projeto de Lei Ordinária 16/2021 foi aprovada em única discussão, na 007ª Sessão Ordinária - 23/03/2021, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. | 29/03/2021 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 16/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 28/04/2021 15:42 | Projeto de Lei Ordinária 51/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4099/2021 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 007ª Sessão Ordinária - 23/03/2021 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
Votos: | Vereador | Voto |
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Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | Jean Idimar da Silva | Ausente | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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Data do Parecer: | 10/03/2021 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Zulma Souza | Favorável | Vice Presidente | Eurico Marcos Osmari | Favorável | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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Data do Parecer: | 17/03/2021 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4099/2021 |
Data da Lei: | 31/03/2021 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=4099 |
Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria512015.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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