Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 18/2021

Projeto Promulgado - Lei Ordinária nº 4115/2021

Data da Lei:

25/05/2021

Dados do Projeto

Vereador:

Jean Idimar da Silva

Co-Autores:

Signatários	Autorizado	Co-Autoria
Zulma Souza	Sim	Não

Data de Criação:

03/03/2021

Situação:

Promulgado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

005ª Sessão Ordinária - 09/03/2021

Sessão de Leitura:

005ª Sessão Ordinária - 09/03/2021

Redação Final:

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Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
03/03/2021 15:59	Criada a Solicitação 8805/2021 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Jean Idimar da Silva.
08/03/2021 14:15	Solicitação 8805/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
08/03/2021 14:21	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 18/2021.
08/03/2021 14:21	Leitura da Proposição reagendada para a 005ª Sessão Ordinária - 09/03/2021.
08/03/2021 14:21	18/2021 agendado para Leitura na 005ª Sessão Ordinária - 09/03/2021.
09/03/2021 20:01	Leitura da proposição efetivada na 005ª Sessão Ordinária - 09/03/2021
10/03/2021 14:49	Projeto de Lei Ordinária 18/2021 encaminhado para análise das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento.
10/03/2021 16:02	O Vereador João Romera pediu vistas do projeto.
19/03/2021 14:24	Parecer CJR, remetido a Comissão de Finanças e Orçamento.
24/03/2021 16:33	Registro de parecer das comissões: Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
24/03/2021 16:34	Projeto de Lei Ordinária 18/2021 agendado em Única Discussão para a 008ª Sessão Ordinária - 30/03/2021.
30/03/2021 20:20	Projeto de Lei Ordinária 18/2021 foi aprovada em única discussão, na 008ª Sessão Ordinária - 30/03/2021, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
01/04/2021 00:00	Projeto de Lei Ordinária 18/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
20/04/2021 00:00	Projeto de Lei Ordinária 18/2021 vetado parcialmente pelo Executivo Municipal. Documento registrado como Veto nº /.
23/04/2021 16:40	Leitura do Veto 5/2021 reagendada para a 012ª Sessão Ordinária - 27/04/2021.
23/04/2021 16:40	Veto 5/2021 do 18/2021 agendado para Leitura na 012ª Sessão Ordinária - 27/04/2021.
27/04/2021 19:36	Leitura da proposição efetivada na 012ª Sessão Ordinária - 27/04/2021
28/04/2021 14:23	Veto nº 5/2021 ao Projeto de Lei Ordinária 18/2021 encaminhado para análise da comissão: .
12/05/2021 16:27	Veto nº 5/2021 - registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
19/05/2021 00:00	Projeto de Lei Ordinária 18/2021 enviado para o legislativo promulgar.
04/03/2022 16:10	Registrada via sistema agenda de votação do Veto do Executivo, na 015ª Sessão Ordinária - 18/05/2021.
04/03/2022 16:10	Registrado via sistema resultado de votação do Veto do Executivo, que foi rejeitado em votação, com 2 votos favoráveis, 8 votos contrários, 1 abstenção e 1 ausência, na 015ª Sessão Ordinária - 18/05/2021
04/03/2022 16:13	Projeto de Lei Ordinária 18/2021 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 4115/2021.

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

008ª Sessão Ordinária - 30/03/2021

Trâmite da Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Carlos Alexandre de Souza Ribeiro

Votos:

Vereador	Voto
Beth	Favorável
Eurico Osmari	Favorável
Huan Back	Favorável
Jaison Simas	Favorável
Jean Idimar da Silva	Favorável
João da Farmácia	Favorável
Léo Cordeiro	Favorável
Nei da Van	Favorável
Pivotto	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Wanderley Dias	Favorável
Zulma Souza	Favorável

Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

Votos:

Cargo	Nome	Voto
Presidente	João Iris Romera	Favorável
Vice Presidente	Leonardo Arlindo Cordeiro	Favorável
Membro	Huan Diego Back	Favorável

Data do Parecer:

18/03/2021

Situação:

Parecer Favorável

Parecer/Anexos:

Descrição	Arquivo
Parecer CJR	631163CJR-PL018.pdf

Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

Votos:

Cargo	Nome	Voto
Presidente	Zulma Souza	Impedido
Vice Presidente	Eurico Marcos Osmari	Favorável
Membro	Leonardo Arlindo Cordeiro	Favorável

Data do Parecer:

24/03/2021

Situação:

Parecer Favorável

Parecer/Anexos:

Descrição	Arquivo
Parecer CFO	746799CFO-PL018.pdf

Sanção / Veto / Promulgação

Sanção da Lei

Data de Envio ao Executivo:

01/04/2021

Veto do Executivo - Lei Vetada pelo Poder Executivo

Número do Veto:

5/2021

Veto Parcial:

Sim

Situação do Veto:

Veto Anulado pelo Legislativo

Data do Veto:

20/04/2021

Ementa:

Veta integralmente o Projeto de Lei Ordinária 018/2021.

Sessão de Leitura:

012ª Sessão Ordinária - 27/04/2021

Sessão de Votação do Veto:

015ª Sessão Ordinária - 18/05/2021

Texto do Veto:

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Parecer Mantido em Votação:

Não

Resultado Votação:

Rejeitada

Presidente:

Carlos Alexandre de Souza Ribeiro

Votos:

Vereador	Voto
Beth	Contrário
Eurico Osmari	Contrário
Huan Back	Contrário
Jaison Simas	Favorável
Jean Idimar da Silva	Contrário
João da Farmácia	Ausente
Léo Cordeiro	Contrário
Nei da Van	Favorável
Pivotto	Abstenção
Raquel da Saúde	Contrário
Wanderley Dias	Contrário
Zulma Souza	Contrário