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Projeto Sancionado - Medida Provisória nº 4097/2021 |
Data da Lei: | 30/03/2021 |
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Dados do Projeto |
Autor: | Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal |
Data de Criação: | 01/03/2021 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 004ª Sessão Ordinária - 02/03/2021 |
Sessão de Leitura: | 004ª Sessão Ordinária - 02/03/2021 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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01/03/2021 16:40 | Criada a Solicitação 8798/2021 de Medida Provisória. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal. | 01/03/2021 16:41 | Solicitação 8798/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 01/03/2021 16:45 | Solicitação validada como a Medida Provisória 38/2021. | 01/03/2021 16:46 | Leitura da Proposição reagendada para a 004ª Sessão Ordinária - 02/03/2021. | 01/03/2021 16:46 | 38/2021 agendada para Leitura na 004ª Sessão Ordinária - 02/03/2021. | 02/03/2021 19:49 | Leitura da proposição efetivada na 004ª Sessão Ordinária - 02/03/2021 | 03/03/2021 16:19 | Medida Provisória 38/2021 encaminhada para análise das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento. | 11/03/2021 14:01 | Parecer CJR, remetido a Comissão de Finanças e Orçamento. | 17/03/2021 17:37 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
| 17/03/2021 17:38 | Medida Provisória 38/2021 agendada em Única Discussão para a 007ª Sessão Ordinária - 23/03/2021. | 23/03/2021 19:52 | Medida Provisória 38/2021 foi aprovada em única discussão, na 007ª Sessão Ordinária - 23/03/2021, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. | 29/03/2021 00:00 | Medida Provisória 38/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 28/04/2021 15:39 | Projeto de Lei Ordinária 51/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4097/2021 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 007ª Sessão Ordinária - 23/03/2021 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
Votos: | Vereador | Voto |
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Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | Jean Idimar da Silva | Ausente | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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Data do Parecer: | 10/03/2021 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Zulma Souza | Favorável | Vice Presidente | Eurico Marcos Osmari | Favorável | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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Data do Parecer: | 17/03/2021 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4097/2021 |
Data da Lei: | 30/03/2021 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=4097 |
Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria512015.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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