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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4098/2021 |
| Data da Lei: | 31/03/2021 |
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Dados do Projeto |
| Vereador: | Leonardo Arlindo Cordeiro |
| Co-Autores: | | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
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| Carlos Alexandre de Souza Ribeiro | Sim | Não | | Jaison Simas | Sim | Não | | Jean Idimar da Silva | Sim | Não | | Sidinei Moacir Florencio | Sim | Não | | Zulma Souza | Sim | Não |
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| Data de Criação: | 24/02/2021 |
| Situação: | Sancionado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 004ª Sessão Ordinária - 02/03/2021 |
| Sessão de Leitura: | 004ª Sessão Ordinária - 02/03/2021 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 24/02/2021 16:13 | Criada a Solicitação 8755/2021 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Leonardo Arlindo Cordeiro. | | 26/02/2021 17:51 | Solicitação 8755/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 01/03/2021 13:38 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 11/2021. | | 01/03/2021 13:38 | Leitura da Proposição reagendada para a 004ª Sessão Ordinária - 02/03/2021. | | 01/03/2021 13:38 | 11/2021 agendado para Leitura na 004ª Sessão Ordinária - 02/03/2021. | | 02/03/2021 19:49 | Leitura da proposição efetivada na 004ª Sessão Ordinária - 02/03/2021 | | 03/03/2021 16:17 | Projeto de Lei Ordinária 11/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 11/03/2021 13:36 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| | 11/03/2021 13:43 | Projeto de Lei Ordinária 11/2021 agendado em Única Discussão para a 007ª Sessão Ordinária - 23/03/2021. | | 23/03/2021 19:52 | Projeto de Lei Ordinária 11/2021 foi aprovada em única discussão, na 007ª Sessão Ordinária - 23/03/2021, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. | | 29/03/2021 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 11/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 28/04/2021 15:40 | Projeto de Lei Ordinária 51/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4098/2021 |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 007ª Sessão Ordinária - 23/03/2021 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| Beth | Favorável | | Eurico Osmari | Favorável | | Huan Back | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | Jean Idimar da Silva | Ausente | | João da Farmácia | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Nei da Van | Favorável | | Pivotto | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Iris Romera | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Impedido | | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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| Data do Parecer: | 10/03/2021 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei: | 4098/2021 |
| Data da Lei: | 31/03/2021 |
| Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=4098 |
| Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria512015.pdf |
| Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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