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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4080/2021 |
| Data da Lei: | 01/03/2021 |
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Dados do Projeto |
| Vereador: | Leonardo Arlindo Cordeiro |
| Data de Criação: | 08/02/2021 |
| Situação: | Sancionado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 001ª Sessão Ordinária - 09/02/2021 |
| Sessão de Leitura: | 001ª Sessão Ordinária - 09/02/2021 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 08/02/2021 16:47 | Criada a Solicitação 8638/2021 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Leonardo Arlindo Cordeiro. | | 08/02/2021 16:47 | Solicitação 8638/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 08/02/2021 16:48 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 4/2021. | | 08/02/2021 16:48 | Leitura da Proposição reagendada para a 001ª Sessão Ordinária - 09/02/2021. | | 08/02/2021 16:48 | 4/2021 agendado para Leitura na 001ª Sessão Ordinária - 09/02/2021. | | 09/02/2021 19:39 | Leitura da proposição efetivada na 001ª Sessão Ordinária - 09/02/2021 | | 11/02/2021 13:25 | Projeto de Lei Ordinária 4/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 19/02/2021 13:08 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| | 19/02/2021 13:08 | Projeto de Lei Ordinária 4/2021 agendado em Única Discussão para a 003ª Sessão Ordinária - 23/02/2021. | | 23/02/2021 18:45 | Projeto de Lei Ordinária 4/2021 foi aprovada em única discussão, na 003ª Sessão Ordinária - 23/02/2021, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências. | | 26/02/2021 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 4/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 24/03/2021 17:41 | Projeto de Lei Ordinária 51/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4080/2021 |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 003ª Sessão Ordinária - 23/02/2021 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| Beth | Favorável | | Eurico Osmari | Favorável | | Huan Back | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | Jean Idimar da Silva | Favorável | | João da Farmácia | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Nei da Van | Ausente | | Pivotto | Ausente | | Raquel da Saúde | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Iris Romera | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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| Data do Parecer: | 19/02/2021 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei: | 4080/2021 |
| Data da Lei: | 01/03/2021 |
| Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=4080 |
| Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria512015.pdf |
| Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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