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Projeto Sancionado - Lei Complementar nº 96/2021 |
Data da Lei: | 18/02/2021 |
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Dados do Projeto |
Vereador: | Sidinei Moacir Florencio |
Associados à Proposição: | Projeto de Solicitação 2/2021 - Projeto de Lei Complementar 1/2021 |
Data de Criação: | 21/01/2021 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 001ª Sessão Ordinária - 09/02/2021 |
Sessão de Leitura: | 001ª Sessão Ordinária - 09/02/2021 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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21/01/2021 15:08 | Criada a Solicitação 8572/2021 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Sidinei Moacir Florencio. | 27/01/2021 15:06 | Solicitação 8572/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 01/02/2021 13:13 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 1/2021. | 01/02/2021 13:13 | Leitura da Proposição reagendada para a 001ª Sessão Ordinária - 09/02/2021. | 01/02/2021 13:13 | 1/2021 agendado para Leitura na 001ª Sessão Ordinária - 09/02/2021. | 09/02/2021 19:39 | Projeto de Lei Complementar 1/2021 foi aprovada em primeira discussão e votação, na 001ª Sessão Ordinária - 09/02/2021, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | 09/02/2021 19:39 | Leitura da proposição efetivada na 001ª Sessão Ordinária - 09/02/2021 e transferida para votação nesta mesma sessão. | 15/02/2021 17:40 | Criado Projeto de Solicitação 2/2021. Autoria: 15ª Legislatura - Mesa Diretoria Biênio 2021/2022. Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Solicitação. | 16/02/2021 20:00 | Projeto de Lei Complementar 1/2021 foi aprovada em segunda discussão e votação, na 002ª Sessão Ordinária - 16/02/2021, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | 17/02/2021 00:00 | Projeto de Lei Complementar 1/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 24/03/2021 17:29 | Projeto de Lei Ordinária 51/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 096/2021 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Simples |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 001ª Sessão Ordinária - 09/02/2021 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
Votos: | Vereador | Voto |
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Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | Jean Idimar da Silva | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 96/2021 |
Data da Lei: | 18/02/2021 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-complementar/2021/10/96/lei-complementar-n-96-2021-modifica-o-2-do-art- |
Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria512015.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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