Detalhes da Proposição

Data da Lei:

01/03/2021

Autor:

Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal

Data de Criação:

15/01/2021

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

001ª Sessão Ordinária - 09/02/2021

Sessão de Leitura:

001ª Sessão Ordinária - 09/02/2021

Redação Final:

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Histórico:

Data/Hora	Registro
15/01/2021 16:16	Criada a Solicitação 8534/2021 de Medida Provisória. Autoria: Nilza Nilda Simas - Gestão 2017/2020.
15/01/2021 16:16	Solicitação 8534/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
15/01/2021 16:17	Solicitação validada como a Medida Provisória 36/2021.
15/01/2021 16:17	Leitura da Proposição reagendada para a 001ª Sessão Ordinária - 09/02/2021.
15/01/2021 16:17	36/2021 agendada para Leitura na 001ª Sessão Ordinária - 09/02/2021.
09/02/2021 19:39	Leitura da proposição efetivada na 001ª Sessão Ordinária - 09/02/2021
19/02/2021 13:02	Medida Provisória 36/2021 encaminhada para análise das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento.
22/02/2021 16:50	Registro de parecer das comissões: Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
22/02/2021 16:50	Medida Provisória 36/2021 agendada em Única Discussão para a 003ª Sessão Ordinária - 23/02/2021.
23/02/2021 18:45	Medida Provisória 36/2021 foi aprovada em única discussão, na 003ª Sessão Ordinária - 23/02/2021, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
26/02/2021 00:00	Medida Provisória 36/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
24/03/2021 17:40	Projeto de Lei Ordinária 51/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4081/2021

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

003ª Sessão Ordinária - 23/02/2021

Situação:

Aprovada

Presidente:

Carlos Alexandre de Souza Ribeiro

Votos: