| Autor: | Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal |
| Data de Criação: | 30/10/2024 |
| Situação: | Aprovado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 39ª Sessão Ordinária - 05/11/2024 |
| Sessão de Leitura: | 39ª Sessão Ordinária - 05/11/2024 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 30/10/2024 14:04 | Criada a Solicitação 16591/2024 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal. | | 30/10/2024 14:04 | Solicitação 16591/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 30/10/2024 16:19 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 114/2024. | | 30/10/2024 16:19 | Leitura da Proposição reagendada para a 039ª Sessão Ordinária - 05/11/2024. | | 30/10/2024 16:19 | Projeto de Lei Ordinária 114/2024 agendado para Leitura na 039ª Sessão Ordinária - 05/11/2024. | | 05/11/2024 20:16 | Leitura da proposição efetivada na 39ª Sessão Ordinária - 05/11/2024 | | 06/11/2024 15:31 | Projeto de Lei Ordinária 114/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 25/11/2024 15:49 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| | 25/11/2024 15:50 | Projeto de Lei Ordinária 114/2024 agendado em Única Discussão para a 042ª Sessão Ordinária - 26/11/2024. | | 26/11/2024 20:57 | Projeto de Lei Ordinária 114/2024 foi aprovada em única discussão, na 042ª Sessão Ordinária - 26/11/2024, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | | 02/12/2024 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 114/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 042ª Sessão Ordinária - 26/11/2024 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Jaison Simas |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| Eurico Osmari | Favorável | | Galisa | Favorável | | Huan Back | Favorável | | João da Farmácia | Favorável | | Jocemir Arceli Santos | Favorável | | Lázaro Junior | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Nei da Van | Favorável | | Pivotto | Favorável | | Simei Lucena | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Wanderley Dias | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Lindiomir José Galisa | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 06/11/2024 - 14:00 |
| Data do Parecer: | 25/11/2024 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
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Sanção da Lei |
| Data de Envio ao Executivo: | 02/12/2024 |
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Opinião Popular |
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