| Vereador: | Wanderley Dias |
| Data de Criação: | 30/09/2024 |
| Situação: | Aprovado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 034ª Sessão Ordinária - 01/10/2024 |
| Sessão de Leitura: | 034ª Sessão Ordinária - 01/10/2024 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 30/09/2024 16:31 | Criada a Solicitação 16449/2024 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Wanderley Dias. | | 30/09/2024 16:31 | Solicitação 16449/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 30/09/2024 16:36 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 102/2024. | | 30/09/2024 16:37 | Leitura da Proposição reagendada para a 034ª Sessão Ordinária - 01/10/2024. | | 30/09/2024 16:37 | Projeto de Lei Ordinária 102/2024 agendado para Leitura na 034ª Sessão Ordinária - 01/10/2024. | | 01/10/2024 19:17 | Leitura da proposição efetivada na 034ª Sessão Ordinária - 01/10/2024 | | 02/10/2024 09:26 | Projeto de Lei Ordinária 102/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 10/10/2024 15:11 | Projeto de Lei Ordinária 102/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 25/11/2024 15:28 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| | 25/11/2024 15:29 | Projeto de Lei Ordinária 102/2024 agendado em Única Discussão para a 042ª Sessão Ordinária - 26/11/2024. | | 26/11/2024 20:57 | Projeto de Lei Ordinária 102/2024 foi aprovada em única discussão, na 042ª Sessão Ordinária - 26/11/2024, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | | 02/12/2024 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 102/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 042ª Sessão Ordinária - 26/11/2024 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Jaison Simas |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| Eurico Osmari | Favorável | | Galisa | Favorável | | Huan Back | Favorável | | João da Farmácia | Favorável | | Jocemir Arceli Santos | Favorável | | Lázaro Junior | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Nei da Van | Favorável | | Pivotto | Favorável | | Simei Lucena | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Wanderley Dias | Impedido | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Lindiomir José Galisa | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 02/10/2024 - 09:26 |
| Data do Parecer: | 10/10/2024 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Iris Romera | Favorável | | Vice Presidente | Adriano Pivotto | Favorável | | Membro | Elsimei Santos Lucena | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 10/10/2024 - 15:11 |
| Data do Parecer: | 25/11/2024 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
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Sanção da Lei |
| Data de Envio ao Executivo: | 02/12/2024 |
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Opinião Popular |
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