Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 13/2024

 


Projeto Promulgado - Lei Complementar nº 138/2024

Data da Lei:16/10/2024
 


Dados do Projeto

Vereador:Leonardo Arlindo Cordeiro
Associados à Proposição:Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Complementar 13/2024
Data de Criação:22/07/2024
Situação:Promulgado
Arquivada:Não
Sessão de Apresentação:024ª Sessão Ordinária - 23/07/2024
Sessão de Leitura:024ª Sessão Ordinária - 23/07/2024
Redação Final:Clique aqui para ver a íntegra.
Anexos:
DescriçãoArquivo
Projeto assinadoPROJETODELEICOMPLEMENTAR013.pdf
AUDIÊNCIA PUBLICA23826AUDIENCIAPUBLICA-REFUGIO.pdf
 


Histórico de Trâmite

Histórico:
Data/HoraRegistro
22/07/2024 16:54Criada a Solicitação 16101/2024 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Leonardo Arlindo Cordeiro.
22/07/2024 16:54Solicitação 16101/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
22/07/2024 16:55Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 13/2024.
22/07/2024 16:55Leitura da Proposição reagendada para a 024ª Sessão Ordinária - 23/07/2024.
22/07/2024 16:55 13/2024 agendado para Leitura na 024ª Sessão Ordinária - 23/07/2024.
23/07/2024 19:18Leitura da proposição efetivada na 024ª Sessão Ordinária - 23/07/2024
24/07/2024 13:18Projeto de Lei Complementar 13/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
29/07/2024 15:15Criada Emenda 1. Autoria: Huan Diego Back. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
26/08/2024 18:52Projeto de Lei Complementar 13/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos.
30/08/2024 16:15Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável
30/08/2024 16:16Projeto de Lei Complementar 13/2024 agendado em Primeira Discussão para a 030ª Sessão Ordinária - 03/09/2024.
03/09/2024 14:53Projeto de Lei Complementar 13/2024 agendado em Primeira Discussão para a 030ª Sessão Ordinária - 03/09/2024.
03/09/2024 14:53Projeto de Lei Complementar 13/2024 agendado em Segunda Discussão para a 031ª Sessão Ordinária - 10/09/2024.
04/09/2024 12:15Projeto de Lei Complementar 13/2024 foi aprovada em primeira discussão, na 030ª Sessão Ordinária - 03/09/2024, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
10/09/2024 19:28Projeto de Lei Complementar 13/2024 foi aprovada em segunda discussão, na 031ª Sessão Ordinária - 10/09/2024, com 9 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
13/09/2024 00:00Projeto de Lei Complementar 13/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
16/10/2024 00:00Projeto de Lei Complementar 13/2024 enviado para o legislativo promulgar.
16/10/2024 14:38Projeto de Lei Complementar 13/2024 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 138/2024.
 


Dados de Votação

Tipo de Votação:Em Duas Votações
Tipo de Resultado:Maioria Absoluta (s/ Presidente)
Sessão de Votação:030ª Sessão Ordinária - 03/09/2024
Sessão de Segunda Votação:031ª Sessão Ordinária - 10/09/2024
 


Trâmite da Primeira Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Jean Idimar da Silva
Votos:
VereadorVoto
Alexandre XepaFavorável
BethFavorável
Eurico OsmariFavorável
Huan BackFavorável
Jaison SimasFavorável
João da FarmáciaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Nei da VanFavorável
PivottoFavorável
Raquel da SaúdeFavorável
Wanderley DiasFavorável
Zulma SouzaFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Jean Idimar da Silva
Votos:
VereadorVoto
Alexandre XepaAusente
BethAusente
Eurico OsmariFavorável
Huan BackFavorável
Jaison SimasFavorável
João da FarmáciaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Nei da VanFavorável
PivottoFavorável
Raquel da SaúdeFavorável
Wanderley DiasAusente
Zulma SouzaFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteWanderley DiasFavorável
Vice PresidenteLeonardo Arlindo CordeiroImpedido
MembroCarlos Alexandre de Souza RibeiroFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão:24/07/2024 - 13:13
Data do Parecer:26/08/2024
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CJR146870CJR-PLC013.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteJoão Iris RomeraFavorável
Vice PresidenteHuan Diego BackFavorável
MembroEurico Marcos OsmariFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão:26/08/2024 - 18:52
Data do Parecer:30/08/2024
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer COSPCOSP-PLC013.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


Sanção da Lei

Data de Envio ao Executivo:13/09/2024
 


Promulgação da Lei

Data de Envio ao Presidente:16/10/2024
Número da Lei:138/2024
Data da Lei:16/10/2024
Arquivo:promulgacaoprojetodeleicomplementar132024.docx
Texto da Lei:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Opinião Popular

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