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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4586/2024 |
| Data da Lei: | 25/07/2024 |
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Dados do Projeto |
| Vereador: | Adriano Pivotto |
| Data de Criação: | 21/06/2024 |
| Situação: | Sancionado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 20ª Sessão Ordinária - 27/06/2024 |
| Sessão de Leitura: | 20ª Sessão Ordinária - 27/06/2024 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 21/06/2024 17:09 | Criada a Solicitação 15903/2024 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Adriano Pivotto. | | 21/06/2024 17:09 | Solicitação 15903/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 24/06/2024 14:06 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 76/2024. | | 24/06/2024 14:06 | Leitura da Proposição reagendada para a 020ª Sessão Ordinária - 25/06/2024. | | 24/06/2024 14:06 | 76/2024 agendado para Leitura na 020ª Sessão Ordinária - 25/06/2024. | | 27/06/2024 17:49 | Leitura da proposição efetivada na 20ª Sessão Ordinária - 27/06/2024 | | 04/07/2024 15:38 | Projeto de Lei Ordinária 76/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 04/07/2024 15:55 | Projeto de Lei Ordinária 76/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 17/07/2024 16:10 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| | 17/07/2024 16:11 | Projeto de Lei Ordinária 76/2024 agendado em Única Discussão para a 024ª Sessão Ordinária - 23/07/2024. | | 23/07/2024 19:18 | Projeto de Lei Ordinária 76/2024 foi aprovada em única discussão, na 024ª Sessão Ordinária - 23/07/2024, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. | | 24/07/2024 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 76/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 15/08/2024 15:25 | Projeto de Lei Ordinária 76/2024 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4586/2024. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 024ª Sessão Ordinária - 23/07/2024 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Jean Idimar da Silva |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| Alexandre Xepa | Favorável | | Beth | Favorável | | Eurico Osmari | Favorável | | Huan Back | Favorável | | Jaison Simas | Ausente | | João da Farmácia | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Nei da Van | Favorável | | Pivotto | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Wanderley Dias | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro | Ausente |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 28/06/2024 - 14:00 |
| Data do Parecer: | 03/07/2024 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Iris Romera | Favorável | | Vice Presidente | Adriano Pivotto | Impedido | | Membro | Raquel Aparecida Josino | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 04/07/2024 - 15:55 |
| Data do Parecer: | 17/07/2024 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei: | 4586/2024 |
| Data da Lei: | 25/07/2024 |
| Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=4586 |
| Arquivo: | 668323sancao_projetodeleiordinaria862015.pdf |
| Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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