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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4585/2024 |
| Data da Lei: | 25/07/2024 |
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Dados do Projeto |
| Vereador: | João Iris Romera |
| Data de Criação: | 04/06/2024 |
| Situação: | Sancionado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 018ª Sessão Ordinária - 11/06/2024 |
| Sessão de Leitura: | 018ª Sessão Ordinária - 11/06/2024 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 04/06/2024 16:15 | Criada a Solicitação 15796/2024 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Iris Romera. | | 07/06/2024 14:14 | Solicitação 15796/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 10/06/2024 14:10 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 68/2024. | | 10/06/2024 14:10 | Leitura da Proposição reagendada para a 018ª Sessão Ordinária - 11/06/2024. | | 10/06/2024 14:10 | 68/2024 agendado para Leitura na 018ª Sessão Ordinária - 11/06/2024. | | 11/06/2024 19:29 | Leitura da proposição efetivada na 018ª Sessão Ordinária - 11/06/2024 | | 12/06/2024 13:13 | Projeto de Lei Ordinária 68/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 26/06/2024 16:38 | Projeto de Lei Ordinária 68/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos. | | 08/07/2024 17:13 | Projeto de Lei Ordinária 68/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 15/07/2024 17:14 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| | 15/07/2024 17:16 | Projeto de Lei Ordinária 68/2024 agendado em Única Discussão para a 023ª Sessão Ordinária - 16/07/2024. | | 16/07/2024 19:24 | Projeto de Lei Ordinária 68/2024 foi aprovada em única discussão, na 023ª Sessão Ordinária - 16/07/2024, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. | | 18/07/2024 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 68/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 15/08/2024 14:44 | Projeto de Lei Ordinária 68/2024 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4585/2024. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 023ª Sessão Ordinária - 16/07/2024 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Jean Idimar da Silva |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| Alexandre Xepa | Favorável | | Beth | Favorável | | Eurico Osmari | Favorável | | Huan Back | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João da Farmácia | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Nei da Van | Ausente | | Pivotto | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Wanderley Dias | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro | Ausente |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 12/06/2024 - 13:00 |
| Data do Parecer: | 26/06/2024 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Iris Romera | Impedido | | Vice Presidente | Huan Diego Back | Favorável | | Membro | Eurico Marcos Osmari | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 26/06/2024 - 16:38 |
| Data do Parecer: | 08/07/2024 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Zulma Souza | Favorável | | Vice Presidente | Eurico Marcos Osmari | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 08/07/2024 - 14:00 |
| Data do Parecer: | 15/07/2024 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei: | 4585/2024 |
| Data da Lei: | 25/07/2024 |
| Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-itapema?q=4585 |
| Arquivo: | 280765sancao_projetodeleiordinaria862015.pdf |
| Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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