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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4577/2024 |
Data da Lei: | 20/06/2024 |
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Dados do Projeto |
Autor: | Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal |
Associados à Proposição: | Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Ordinária 67/2024 |
Data de Criação: | 04/06/2024 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 017ª Sessão Ordinária - 04/06/2024 |
Sessão de Leitura: | 017ª Sessão Ordinária - 04/06/2024 |
Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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04/06/2024 15:55 | Criada a Solicitação 15795/2024 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal. | 04/06/2024 15:55 | Solicitação 15795/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 04/06/2024 17:33 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 67/2024. | 04/06/2024 17:34 | Leitura da Proposição reagendada para a 017ª Sessão Ordinária - 04/06/2024. | 04/06/2024 17:34 | 67/2024 agendado para Leitura na 017ª Sessão Ordinária - 04/06/2024. | 04/06/2024 19:15 | Leitura da proposição efetivada na 017ª Sessão Ordinária - 04/06/2024 | 05/06/2024 16:14 | Projeto de Lei Ordinária 67/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 12/06/2024 16:49 | Criada Emenda 1. Autoria: 15ª Legislatura - Mesa Diretora Gestão 2023/2024. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | 17/06/2024 15:22 | Projeto de Lei Ordinária 67/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | 17/06/2024 15:23 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| 17/06/2024 15:24 | Projeto de Lei Ordinária 67/2024 agendado em Única Discussão para a 019ª Sessão Ordinária - 18/06/2024. | 18/06/2024 20:17 | Projeto de Lei Ordinária 67/2024 foi aprovada em única discussão, na 019ª Sessão Ordinária - 18/06/2024, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | 20/06/2024 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 67/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 18/09/2024 17:25 | Projeto de Lei Ordinária 67/2024 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4577/2024. |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 019ª Sessão Ordinária - 18/06/2024 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Jean Idimar da Silva |
Votos: | Vereador | Voto |
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Alexandre Xepa | Favorável | Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Wanderley Dias | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro | Favorável |
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Data/Hora de Envio à Comissão: | 05/06/2024 - 15:00 |
Data do Parecer: | 17/06/2024 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Zulma Souza | Favorável | Vice Presidente | Eurico Marcos Osmari | Favorável | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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Data/Hora de Envio à Comissão: | 17/06/2024 - 15:22 |
Data do Parecer: | 17/06/2024 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4577/2024 |
Data da Lei: | 20/06/2024 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-ordinaria/2024/458/4577/lei-ordinaria-n-4577-2024-dispoe-sobre-a-abertu |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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