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Projeto Sancionado - Lei Complementar nº 131/2024 |
Data da Lei: | 04/06/2024 |
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Dados do Projeto |
Vereador: | Leonardo Arlindo Cordeiro |
Co-Autores: | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
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Adriano Pivotto | Sim | Não | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro | Sim | Não | Jean Idimar da Silva | Sim | Não | Wanderley Dias | Sim | Não |
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Proposituras Associadas: | Pedido de Urgência 10/2024 - Projeto de Lei Complementar 6/2024 |
Data de Criação: | 03/06/2024 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 017ª Sessão Ordinária - 04/06/2024 |
Sessão de Leitura: | 017ª Sessão Ordinária - 04/06/2024 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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03/06/2024 16:00 | Criada a Solicitação 15779/2024 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Leonardo Arlindo Cordeiro. | 03/06/2024 16:00 | Solicitação 15779/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 03/06/2024 16:07 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 6/2024. | 03/06/2024 16:07 | Leitura da Proposição reagendada para a 017ª Sessão Ordinária - 04/06/2024. | 03/06/2024 16:07 | 6/2024 agendado para Leitura na 017ª Sessão Ordinária - 04/06/2024. | 04/06/2024 19:15 | Leitura da proposição efetivada na 017ª Sessão Ordinária - 04/06/2024 | 05/06/2024 16:26 | Projeto de Lei Complementar 6/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 11/06/2024 14:59 | Projeto de Lei Complementar 6/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos. | 17/06/2024 15:15 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável
| 17/06/2024 15:15 | Projeto de Lei Complementar 6/2024 agendado em Primeira Discussão para a 019ª Sessão Ordinária - 18/06/2024. | 18/06/2024 20:17 | Projeto de Lei Complementar 6/2024 foi aprovada em primeira discussão, na 019ª Sessão Ordinária - 18/06/2024, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | 20/06/2024 14:09 | Projeto de Lei Complementar 6/2024 agendado em Segunda Discussão para a 020ª Sessão Ordinária - 25/06/2024. | 27/06/2024 17:49 | Projeto de Lei Complementar 6/2024 foi aprovada em segunda discussão, na 20ª Sessão Ordinária - 27/06/2024, com 9 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências. | 03/07/2024 00:00 | Projeto de Lei Complementar 6/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 12/07/2024 15:28 | Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 131/2024 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Em Duas Votações |
Tipo de Resultado: | Maioria Absoluta (s/ Presidente) |
Sessão de Votação: | 019ª Sessão Ordinária - 18/06/2024 |
Sessão de Segunda Votação: | 20ª Sessão Ordinária - 27/06/2024 |
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Trâmite da Primeira Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Jean Idimar da Silva |
Votos: | Vereador | Voto |
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Alexandre Xepa | Favorável | Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Trâmite da Segunda Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Jean Idimar da Silva |
Votos: | Vereador | Voto |
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Alexandre Xepa | Favorável | Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Ausente | Raquel da Saúde | Ausente | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Ausente |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Wanderley Dias | Impedido | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Impedido | Membro | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro | Impedido |
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Data/Hora de Envio à Comissão: | 05/06/2024 - 15:00 |
Data do Parecer: | 10/06/2024 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Favorável | Vice Presidente | Huan Diego Back | Ausente | Membro | Eurico Marcos Osmari | Favorável |
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Data/Hora de Envio à Comissão: | 11/06/2024 - 15:00 |
Data do Parecer: | 17/06/2024 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 131/2024 |
Data da Lei: | 04/06/2024 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=131 |
Arquivo: | 383203sancao_projetodeleiordinaria862015.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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