Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 63/2024

Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4580/2024

Data da Lei:

12/07/2024

Dados do Projeto

Autor:

Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal

Data de Criação:

28/05/2024

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

017ª Sessão Ordinária - 04/06/2024

Sessão de Leitura:

017ª Sessão Ordinária - 04/06/2024

Redação Final:

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Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
28/05/2024 11:35	Criada a Solicitação 15748/2024 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal.
28/05/2024 11:35	Solicitação 15748/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
03/06/2024 13:53	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 63/2024.
03/06/2024 13:53	Leitura da Proposição reagendada para a 017ª Sessão Ordinária - 04/06/2024.
03/06/2024 13:53	63/2024 agendado para Leitura na 017ª Sessão Ordinária - 04/06/2024.
04/06/2024 19:15	Leitura da proposição efetivada na 017ª Sessão Ordinária - 04/06/2024
05/06/2024 16:12	Projeto de Lei Ordinária 63/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
20/06/2024 13:45	Projeto de Lei Ordinária 63/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
03/07/2024 17:12	Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
03/07/2024 17:13	Projeto de Lei Ordinária 63/2024 agendado em Única Discussão para a 022ª Sessão Ordinária - 09/07/2024.
09/07/2024 19:15	Vereador Léo solicitou, em plenário, a correção da data final do REFINS, pois dia 15 de dezembro é domingo, ficando acordado que em sede de redação final a data ficaalterada para dia 16 de dezembro.
09/07/2024 19:18	Projeto de Lei Ordinária 63/2024 foi aprovada em única discussão, na 022ª Sessão Ordinária - 09/07/2024, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
12/07/2024 00:00	Projeto de Lei Ordinária 63/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
18/09/2024 17:28	Projeto de Lei Ordinária 63/2024 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4580/2024.

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

022ª Sessão Ordinária - 09/07/2024

Trâmite da Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Jean Idimar da Silva

Votos:

Vereador	Voto
Alexandre Xepa	Favorável
Beth	Favorável
Eurico Osmari	Favorável
Huan Back	Favorável
Jaison Simas	Favorável
João da Farmácia	Favorável
Léo Cordeiro	Favorável
Nei da Van	Favorável
Pivotto	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Wanderley Dias	Favorável
Zulma Souza	Favorável