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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4579/2024 |
| Data da Lei: | 26/06/2024 |
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Dados do Projeto |
| Vereador: | João Iris Romera |
| Data de Criação: | 23/04/2024 |
| Situação: | Sancionado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 012ª Sessão Ordinária - 30/04/2024 |
| Sessão de Leitura: | 012ª Sessão Ordinária - 30/04/2024 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 23/04/2024 18:40 | Criada a Solicitação 15529/2024 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Iris Romera. | | 26/04/2024 13:46 | Solicitação 15529/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 29/04/2024 13:47 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 51/2024. | | 29/04/2024 13:47 | Leitura da Proposição reagendada para a 012ª Sessão Ordinária - 30/04/2024. | | 29/04/2024 13:47 | 51/2024 agendado para Leitura na 012ª Sessão Ordinária - 30/04/2024. | | 30/04/2024 20:55 | Leitura da proposição efetivada na 012ª Sessão Ordinária - 30/04/2024 | | 02/05/2024 14:13 | Projeto de Lei Ordinária 51/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 09/05/2024 14:12 | Projeto de Lei Ordinária 51/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 27/05/2024 14:57 | Projeto de Lei Ordinária 51/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 27/05/2024 14:58 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
| | 27/05/2024 14:59 | Projeto de Lei Ordinária 51/2024 agendado em Única Discussão para a 016ª Sessão Ordinária - 28/05/2024. | | 28/05/2024 20:03 | Projeto de Lei Ordinária 51/2024 foi aprovada em única discussão, na 016ª Sessão Ordinária - 28/05/2024, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | | 04/06/2024 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 51/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 12/07/2024 15:23 | Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4579/2024 |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 016ª Sessão Ordinária - 28/05/2024 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Jean Idimar da Silva |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| Alexandre Xepa | Favorável | | Beth | Favorável | | Eurico Osmari | Favorável | | Huan Back | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João da Farmácia | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Nei da Van | Favorável | | Pivotto | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Wanderley Dias | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro | Ausente |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 02/05/2024 - 14:00 |
| Data do Parecer: | 08/05/2024 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Iris Romera | Impedido | | Vice Presidente | Adriano Pivotto | Favorável | | Membro | Raquel Aparecida Josino | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 09/05/2024 - 14:00 |
| Data do Parecer: | 15/05/2024 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Zulma Souza | Favorável | | Vice Presidente | Eurico Marcos Osmari | Impedido | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 15/05/2024 - 14:00 |
| Data do Parecer: | 27/05/2024 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei: | 4579/2024 |
| Data da Lei: | 26/06/2024 |
| Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-itapema?q=4579 |
| Arquivo: | 151907sancao_projetodeleiordinaria862015.pdf |
| Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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