Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 4/2024

Projeto Sancionado - Lei Complementar nº 129/2024

Data da Lei:

06/06/2024

Dados do Projeto

Vereador:

Jean Idimar da Silva

Co-Autores:

Signatários	Autorizado	Co-Autoria
Carlos Alexandre de Souza Ribeiro	Sim	Não
Leonardo Arlindo Cordeiro	Sim	Não
Wanderley Dias	Sim	Não
Zulma Souza	Sim	Não

Data de Criação:

22/04/2024

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

011ª Sessão Ordinária - 23/04/2024

Sessão de Leitura:

011ª Sessão Ordinária - 23/04/2024

Redação Final:

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Anexos:

Descrição	Arquivo
Anexo	PROJETODELEICOMPLEMENTARPARLAMENTARAlteratabelaanexoIII.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
22/04/2024 16:31	Criada a Solicitação 15525/2024 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Jean Idimar da Silva.
22/04/2024 16:32	Solicitação 15525/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
22/04/2024 17:19	Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 4/2024.
22/04/2024 17:19	Leitura da Proposição reagendada para a 011ª Sessão Ordinária - 23/04/2024.
22/04/2024 17:19	4/2024 agendado para Leitura na 011ª Sessão Ordinária - 23/04/2024.
23/04/2024 19:45	Leitura da proposição efetivada na 011ª Sessão Ordinária - 23/04/2024
26/04/2024 14:59	Projeto de Lei Complementar 4/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
17/05/2024 14:48	Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
17/05/2024 14:50	Projeto de Lei Complementar 4/2024 agendado em Primeira Discussão para a 015ª Sessão Ordinária - 21/05/2024.
21/05/2024 20:07	Projeto de Lei Complementar 4/2024 foi aprovada em primeira discussão, na 015ª Sessão Ordinária - 21/05/2024, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
28/05/2024 13:30	Projeto de Lei Complementar 4/2024 agendado em Segunda Discussão para a 016ª Sessão Ordinária - 28/05/2024.
28/05/2024 20:03	Projeto de Lei Complementar 4/2024 foi aprovada em segunda discussão, na 016ª Sessão Ordinária - 28/05/2024, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
04/06/2024 00:00	Projeto de Lei Complementar 4/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
12/06/2024 14:06	Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 129/2024

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Em Duas Votações

Tipo de Resultado:

Maioria Absoluta (s/ Presidente)

Sessão de Votação:

015ª Sessão Ordinária - 21/05/2024

Sessão de Segunda Votação:

016ª Sessão Ordinária - 28/05/2024

Trâmite da Primeira Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Jean Idimar da Silva

Votos:

Vereador	Voto
Alexandre Xepa	Favorável
Beth	Favorável
Eurico Osmari	Favorável
Huan Back	Ausente
Jaison Simas	Favorável
João da Farmácia	Favorável
Léo Cordeiro	Favorável
Nei da Van	Favorável
Pivotto	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Wanderley Dias	Favorável
Zulma Souza	Favorável

Trâmite da Segunda Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Jean Idimar da Silva

Votos:

Vereador	Voto
Alexandre Xepa	Favorável
Beth	Favorável
Eurico Osmari	Favorável
Huan Back	Favorável
Jaison Simas	Favorável
João da Farmácia	Favorável
Léo Cordeiro	Favorável
Nei da Van	Favorável
Pivotto	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Wanderley Dias	Favorável
Zulma Souza	Favorável