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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4545/2024 |
Data da Lei: | 01/04/2024 |
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Dados do Projeto |
Autor: | Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal |
Proposituras Associadas: | Pedido de Urgência 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária 30/2024 |
Data de Criação: | 19/03/2024 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 007ª Sessão Ordinária - 26/03/2024 |
Sessão de Leitura: | 007ª Sessão Ordinária - 26/03/2024 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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19/03/2024 13:31 | Criada a Solicitação 15296/2024 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal. | 19/03/2024 13:32 | Solicitação 15296/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 19/03/2024 17:37 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 30/2024. | 19/03/2024 17:37 | Leitura da Proposição reagendada para a 007ª Sessão Ordinária - 26/03/2024. | 19/03/2024 17:37 | 30/2024 agendado para Leitura na 007ª Sessão Ordinária - 26/03/2024. | 26/03/2024 19:47 | Leitura da proposição efetivada na 007ª Sessão Ordinária - 26/03/2024 e transferida para votação nesta mesma sessão. | 26/03/2024 19:47 | Projeto de Lei Ordinária 30/2024 foi aprovada em única discussão, na 007ª Sessão Ordinária - 26/03/2024, com 7 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências. | 28/03/2024 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 30/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 18/09/2024 16:14 | Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4545/2024. |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 007ª Sessão Ordinária - 26/03/2024 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Jean Idimar da Silva |
Votos: | Vereador | Voto |
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Alexandre Xepa | Favorável | Beth | Favorável | Eurico Osmari | Ausente | Huan Back | Ausente | Jaison Simas | Ausente | João da Farmácia | Ausente | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Ausente | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4545/2024 |
Data da Lei: | 01/04/2024 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-ordinaria/2024/455/4545/lei-ordinaria-n-4545-2024-altera-a-lei-municipa |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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