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Projeto Promulgado - Lei Ordinária nº 4598/2024 |
| Data da Lei: | 19/09/2024 |
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Dados do Projeto |
| Vereador: | Adriano Pivotto |
| Associados à Proposição: | Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 19/2024
Emenda Aditiva 2 - Projeto de Lei Ordinária 19/2024 |
| Data de Criação: | 04/03/2024 |
| Situação: | Promulgado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 004ª Sessão Ordinária - 05/03/2024 |
| Sessão de Leitura: | 004ª Sessão Ordinária - 05/03/2024 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 04/03/2024 14:09 | Criada a Solicitação 15184/2024 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Adriano Pivotto. | | 04/03/2024 14:09 | Solicitação 15184/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 04/03/2024 15:14 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 19/2024. | | 04/03/2024 15:14 | Leitura da Proposição reagendada para a 004ª Sessão Ordinária - 05/03/2024. | | 04/03/2024 15:14 | 19/2024 agendado para Leitura na 004ª Sessão Ordinária - 05/03/2024. | | 05/03/2024 19:56 | Leitura da proposição efetivada na 004ª Sessão Ordinária - 05/03/2024 | | 06/03/2024 15:44 | Projeto de Lei Ordinária 19/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 14/05/2024 13:26 | Criada Emenda 1. Autoria: 15ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | | 23/05/2024 14:22 | Criada Emenda 2. Autoria: 15ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | | 29/05/2024 15:16 | Projeto de Lei Ordinária 19/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 19/07/2024 15:17 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| | 19/07/2024 15:19 | Projeto de Lei Ordinária 19/2024 agendado em Única Discussão para a 024ª Sessão Ordinária - 23/07/2024. | | 23/07/2024 19:18 | Projeto de Lei Ordinária 19/2024 foi aprovada em única discussão, na 024ª Sessão Ordinária - 23/07/2024, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. | | 24/07/2024 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 19/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 19/09/2024 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 19/2024 enviado para o legislativo promulgar. | | 19/09/2024 14:38 | Projeto de Lei Ordinária 19/2024 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 4598/2024. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 024ª Sessão Ordinária - 23/07/2024 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Jean Idimar da Silva |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| Alexandre Xepa | Favorável | | Beth | Favorável | | Eurico Osmari | Favorável | | Huan Back | Favorável | | Jaison Simas | Ausente | | João da Farmácia | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Nei da Van | Favorável | | Pivotto | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Wanderley Dias | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 06/03/2024 - 13:00 |
| Data do Parecer: | 29/05/2024 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Iris Romera | Favorável | | Vice Presidente | Adriano Pivotto | Impedido | | Membro | Raquel Aparecida Josino | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 29/05/2024 - 15:00 |
| Data do Parecer: | 19/07/2024 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
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Sanção da Lei |
| Data de Envio ao Executivo: | 24/07/2024 |
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Promulgação da Lei |
| Data de Envio ao Presidente: | 19/09/2024 |
| Número da Lei: | 4598/2024 |
| Data da Lei: | 19/09/2024 |
| Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-itapema?q=4598 |
| Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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