| Vereador: | Jean Idimar da Silva |
| Data de Criação: | 28/02/2024 |
| Situação: | Veto do Executivo - Veto Mantido |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 004ª Sessão Ordinária - 05/03/2024 |
| Sessão de Leitura: | 004ª Sessão Ordinária - 05/03/2024 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 28/02/2024 14:40 | Criada a Solicitação 15153/2024 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Jean Idimar da Silva. | | 04/03/2024 13:36 | Solicitação 15153/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 04/03/2024 14:51 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 18/2024. | | 04/03/2024 14:51 | Leitura da Proposição reagendada para a 004ª Sessão Ordinária - 05/03/2024. | | 04/03/2024 14:51 | 18/2024 agendado para Leitura na 004ª Sessão Ordinária - 05/03/2024. | | 05/03/2024 19:56 | Leitura da proposição efetivada na 004ª Sessão Ordinária - 05/03/2024 | | 06/03/2024 15:43 | Projeto de Lei Ordinária 18/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 20/03/2024 15:43 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| | 20/03/2024 15:43 | Projeto de Lei Ordinária 18/2024 agendado em Única Discussão para a 007ª Sessão Ordinária - 26/03/2024. | | 26/03/2024 19:47 | Projeto de Lei Ordinária 18/2024 foi aprovada em única discussão, na 007ª Sessão Ordinária - 26/03/2024, com 7 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências. | | 28/03/2024 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 18/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 19/04/2024 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 18/2024 vetado pelo Executivo Municipal. Documento registrado como Veto nº /. | | 22/04/2024 14:01 | Leitura do Veto 2/2024 reagendada para a 011ª Sessão Ordinária - 23/04/2024. | | 22/04/2024 14:01 | Veto 2/2024 do 18/2024 agendado para Leitura na 011ª Sessão Ordinária - 23/04/2024. | | 23/04/2024 19:45 | Leitura da proposição efetivada na 011ª Sessão Ordinária - 23/04/2024 | | 26/04/2024 15:34 | Veto nº 2/2024 ao Projeto de Lei Ordinária 18/2024 encaminhado para análise da comissão: . | | 09/05/2024 15:14 | Veto nº 2/2024 - registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| | 09/05/2024 15:14 | Votação do Veto nº 2/2024 do Executivo Municipal reagendado para a 014ª Sessão Ordinária - 14/05/2024. | | 14/05/2024 19:27 | Veto do Executivo mantido em votação, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 007ª Sessão Ordinária - 26/03/2024 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Jean Idimar da Silva |
| Votos: | | Vereador | Voto |
|---|
| Alexandre Xepa | Favorável | | Beth | Favorável | | Eurico Osmari | Ausente | | Huan Back | Ausente | | Jaison Simas | Ausente | | João da Farmácia | Ausente | | Léo Cordeiro | Favorável | | Nei da Van | Ausente | | Pivotto | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Wanderley Dias | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 06/03/2024 - 13:00 |
| Data do Parecer: | 20/03/2024 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
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Sanção da Lei |
| Data de Envio ao Executivo: | 28/03/2024 |
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Veto do Executivo - Lei Vetada pelo Poder Executivo |
| Número do Veto: | 2/2024 |
| Veto Parcial: | Não |
| Situação do Veto: | Aguardando Agenda para Votação |
| Data do Veto: | 19/04/2024 |
| Ementa: | com amparo no art. 30, § 1º da Lei Orgânica do Município, veto integralmente o Projeto de Lei n. 18/2024, notadamente por sua inconstitucionalidade. |
| Anexos: | |
| Sessão de Leitura: | 011ª Sessão Ordinária - 23/04/2024 |
| Sessão de Votação do Veto: | 014ª Sessão Ordinária - 14/05/2024 |
| Texto do Veto: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Parecer Mantido em Votação: | Sim |
| Resultado Votação: | Aprovada |
| Presidente: | Jean Idimar da Silva |
| Votos: | | Vereador | Voto |
|---|
| Alexandre Xepa | Favorável | | Beth | Favorável | | Eurico Osmari | Favorável | | Huan Back | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João da Farmácia | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Nei da Van | Favorável | | Pivotto | Ausente | | Raquel da Saúde | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão ao Veto nº 2/2024 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Wanderley Dias | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 24/04/2024 - 13:00 |
| Data do Parecer: | 08/05/2024 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer da Comissão: | |
| Folha de Votação do Parecer: | |
| Parecer/Anexos: | |
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Opinião Popular |
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