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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4543/2024 |
| Data da Lei: | 01/04/2024 |
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Dados do Projeto |
| Vereador: | Jean Idimar da Silva |
| Data de Criação: | 23/02/2024 |
| Situação: | Sancionado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 005ª Sessão Ordinária - 12/03/2024 |
| Sessão de Leitura: | 005ª Sessão Ordinária - 12/03/2024 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 23/02/2024 15:46 | Criada a Solicitação 15110/2024 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Jean Idimar da Silva. | | 08/03/2024 16:02 | Solicitação 15110/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 08/03/2024 16:03 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 24/2024. | | 08/03/2024 16:03 | Leitura da Proposição reagendada para a 005ª Sessão Ordinária - 12/03/2024. | | 08/03/2024 16:03 | 24/2024 agendado para Leitura na 005ª Sessão Ordinária - 12/03/2024. | | 12/03/2024 19:33 | Leitura da proposição efetivada na 005ª Sessão Ordinária - 12/03/2024 | | 13/03/2024 13:32 | Projeto de Lei Ordinária 24/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 20/03/2024 16:11 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| | 20/03/2024 16:12 | Projeto de Lei Ordinária 24/2024 agendado em Única Discussão para a 007ª Sessão Ordinária - 26/03/2024. | | 26/03/2024 19:47 | Projeto de Lei Ordinária 24/2024 foi aprovada em única discussão, na 007ª Sessão Ordinária - 26/03/2024, com 7 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências. | | 28/03/2024 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 24/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 09/04/2024 15:03 | Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4543/2024 |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 007ª Sessão Ordinária - 26/03/2024 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Jean Idimar da Silva |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| Alexandre Xepa | Favorável | | Beth | Favorável | | Eurico Osmari | Ausente | | Huan Back | Ausente | | Jaison Simas | Ausente | | João da Farmácia | Ausente | | Léo Cordeiro | Favorável | | Nei da Van | Ausente | | Pivotto | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Wanderley Dias | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 13/03/2024 - 13:00 |
| Data do Parecer: | 20/03/2024 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei: | 4543/2024 |
| Data da Lei: | 01/04/2024 |
| Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=4543 |
| Arquivo: | 229576sancao_projetodeleiordinaria862015.pdf |
| Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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