| Autor: | Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal |
| Proposituras Associadas: | Pedido de Urgência do Executivo 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária 13/2024 |
| Data de Criação: | 23/02/2024 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Sim |
| Arquivada - Anexo: | Oficio040-restiradaPL013.pdf |
| Sessão de Apresentação: | 003ª Sessão Ordinária - 27/02/2024 |
| Sessão de Leitura: | 003ª Sessão Ordinária - 27/02/2024 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 23/02/2024 13:23 | Criada a Solicitação 15109/2024 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal. | | 23/02/2024 13:24 | Solicitação 15109/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 26/02/2024 13:49 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 13/2024. | | 26/02/2024 13:49 | Leitura da Proposição reagendada para a 003ª Sessão Ordinária - 27/02/2024. | | 26/02/2024 13:49 | 13/2024 agendado para Leitura na 003ª Sessão Ordinária - 27/02/2024. | | 28/02/2024 15:22 | Leitura da proposição efetivada na 003ª Sessão Ordinária - 27/02/2024 | | 28/02/2024 16:54 | Projeto de Lei Ordinária 13/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 27/03/2024 17:10 | Projeto de Lei Ordinária 13/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 01/04/2024 17:02 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
| | 01/04/2024 17:03 | Projeto de Lei Ordinária 13/2024 agendado em Única Discussão para a 008ª Sessão Ordinária - 02/04/2024. | | 02/04/2024 19:33 | Votação da proposição Projeto de Lei Ordinária 13/2024 não foi efetivada na 008ª Sessão Ordinária - 02/04/2024. Proposição liberada para novo agendamento de votação em única discussão. | | 16/04/2024 14:59 | Projeto de Lei Ordinária 13/2024 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 16/04/2024 |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Wanderley Dias | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 28/02/2024 - 14:00 |
| Data do Parecer: | 27/03/2024 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Zulma Souza | Favorável | | Vice Presidente | Eurico Marcos Osmari | Ausente | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 27/03/2024 - 17:00 |
| Data do Parecer: | 01/04/2024 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Opinião Popular |
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