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Projeto Promulgado - Lei Ordinária nº 4540/2024 |
Data da Lei: | 20/03/2024 |
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Dados do Projeto |
Vereador: | Leonardo Arlindo Cordeiro |
Proposituras Associadas: | Pedido de Urgência 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária 8/2024 |
Data de Criação: | 16/02/2024 |
Situação: | Promulgado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 002ª Sessão Ordinária - 20/02/2024 |
Sessão de Leitura: | 002ª Sessão Ordinária - 20/02/2024 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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16/02/2024 18:46 | Criada a Solicitação 15065/2024 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Leonardo Arlindo Cordeiro. | 16/02/2024 18:47 | Solicitação 15065/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 19/02/2024 12:54 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 8/2024. | 19/02/2024 12:54 | Leitura da Proposição reagendada para a 002ª Sessão Ordinária - 20/02/2024. | 19/02/2024 12:54 | 8/2024 agendado para Leitura na 002ª Sessão Ordinária - 20/02/2024. | 20/02/2024 19:38 | Leitura da proposição efetivada na 002ª Sessão Ordinária - 20/02/2024 e transferida para votação nesta mesma sessão. | 20/02/2024 19:38 | Projeto de Lei Ordinária 8/2024 foi aprovada em única discussão, na 002ª Sessão Ordinária - 20/02/2024, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. | 21/02/2024 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 8/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 19/03/2024 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 8/2024 enviado para o legislativo promulgar. | 20/03/2024 18:26 | Projeto de Lei Ordinária 8/2024 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 4540/2024. |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 002ª Sessão Ordinária - 20/02/2024 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Jean Idimar da Silva |
Votos: | Vereador | Voto |
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Alexandre Xepa | Favorável | Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Ausente | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
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Sanção da Lei |
Data de Envio ao Executivo: | 21/02/2024 |
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Promulgação da Lei |
Data de Envio ao Presidente: | 19/03/2024 |
Número da Lei: | 4540/2024 |
Data da Lei: | 20/03/2024 |
Arquivo: | promulgacaoprojetodeleiordinaria82024.docx |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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