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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4533/2024 |
Data da Lei: | 05/03/2024 |
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Dados do Projeto |
Vereador: | João Iris Romera |
Data de Criação: | 22/01/2024 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 002ª Sessão Ordinária - 20/02/2024 |
Sessão de Leitura: | 002ª Sessão Ordinária - 20/02/2024 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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22/01/2024 14:58 | Criada a Solicitação 14983/2024 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Iris Romera. | 19/02/2024 13:08 | Solicitação 14983/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 19/02/2024 14:15 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 9/2024. | 19/02/2024 14:15 | Leitura da Proposição reagendada para a 002ª Sessão Ordinária - 20/02/2024. | 19/02/2024 14:15 | 9/2024 agendado para Leitura na 002ª Sessão Ordinária - 20/02/2024. | 20/02/2024 19:38 | Leitura da proposição efetivada na 002ª Sessão Ordinária - 20/02/2024 | 22/02/2024 13:41 | Projeto de Lei Ordinária 9/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 22/02/2024 14:53 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| 22/02/2024 14:54 | Projeto de Lei Ordinária 9/2024 agendado em Única Discussão para a 003ª Sessão Ordinária - 27/02/2024. | 28/02/2024 15:22 | Projeto de Lei Ordinária 9/2024 foi aprovada em única discussão, na 003ª Sessão Ordinária - 27/02/2024, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. | 01/03/2024 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 9/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 28/03/2024 17:03 | Projeto de Lei Ordinária 106/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4533/2024 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 003ª Sessão Ordinária - 27/02/2024 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Jean Idimar da Silva |
Votos: | Vereador | Voto |
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Alexandre Xepa | Ausente | Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Wanderley Dias | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro | Favorável |
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Data/Hora de Envio à Comissão: | 21/02/2024 - 14:00 |
Data do Parecer: | 21/02/2024 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4533/2024 |
Data da Lei: | 05/03/2024 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=4533 |
Arquivo: | 991885sancao_projetodeleiordinaria1062015.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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