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Projeto Promulgado - Lei Ordinária nº 4516/2024 |
Data da Lei: | 16/02/2024 |
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Dados do Projeto |
Vereador: | Leonardo Arlindo Cordeiro |
Proposituras Associadas: | Pedido de Urgência 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária 163/2023 |
Data de Criação: | 18/12/2023 |
Situação: | Promulgado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 044ª Sessão Ordinária - 19/12/2023 |
Sessão de Leitura: | 044ª Sessão Ordinária - 19/12/2023 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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18/12/2023 17:34 | Criada a Solicitação 14953/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Leonardo Arlindo Cordeiro. | 18/12/2023 17:37 | Solicitação 14953/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 18/12/2023 18:06 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 163/2023. | 18/12/2023 18:06 | Leitura da Proposição reagendada para a 044ª Sessão Ordinária - 19/12/2023. | 18/12/2023 18:06 | 163/2023 agendado para Leitura na 044ª Sessão Ordinária - 19/12/2023. | 19/12/2023 22:07 | Leitura da proposição efetivada na 044ª Sessão Ordinária - 19/12/2023 e transferida para votação nesta mesma sessão. | 19/12/2023 22:07 | Projeto de Lei Ordinária 163/2023 foi aprovada em única discussão, na 044ª Sessão Ordinária - 19/12/2023, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | 21/12/2023 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 163/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 16/02/2024 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 163/2023 enviado para o legislativo promulgar. | 16/02/2024 18:07 | Projeto de Lei Ordinária 163/2023 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 4516/2024. |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 044ª Sessão Ordinária - 19/12/2023 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Jean Idimar da Silva |
Votos: | Vereador | Voto |
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Alexandre Xepa | Favorável | Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
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Sanção da Lei |
Data de Envio ao Executivo: | 21/12/2023 |
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Promulgação da Lei |
Data de Envio ao Presidente: | 16/02/2024 |
Número da Lei: | 4516/2024 |
Data da Lei: | 16/02/2024 |
Arquivo: | promulgacaoprojetodeleiordinaria1632023.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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