Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 163/2023

 


Projeto Promulgado - Lei Ordinária nº 4516/2024

Data da Lei:16/02/2024
 


Dados do Projeto

Vereador:Leonardo Arlindo Cordeiro
Proposituras Associadas:Pedido de Urgência 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária 163/2023
Data de Criação:18/12/2023
Situação:Promulgado
Arquivada:Não
Sessão de Apresentação:044ª Sessão Ordinária - 19/12/2023
Sessão de Leitura:044ª Sessão Ordinária - 19/12/2023
Redação Final:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Histórico de Trâmite

Histórico:
Data/HoraRegistro
18/12/2023 17:34Criada a Solicitação 14953/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Leonardo Arlindo Cordeiro.
18/12/2023 17:37Solicitação 14953/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
18/12/2023 18:06Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 163/2023.
18/12/2023 18:06Leitura da Proposição reagendada para a 044ª Sessão Ordinária - 19/12/2023.
18/12/2023 18:06 163/2023 agendado para Leitura na 044ª Sessão Ordinária - 19/12/2023.
19/12/2023 22:07Leitura da proposição efetivada na 044ª Sessão Ordinária - 19/12/2023 e transferida para votação nesta mesma sessão.
19/12/2023 22:07Projeto de Lei Ordinária 163/2023 foi aprovada em única discussão, na 044ª Sessão Ordinária - 19/12/2023, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
21/12/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 163/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
16/02/2024 00:00Projeto de Lei Ordinária 163/2023 enviado para o legislativo promulgar.
16/02/2024 18:07Projeto de Lei Ordinária 163/2023 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 4516/2024.
 


Dados de Votação

Tipo de Votação:Votação Única
Tipo de Resultado:Maioria Simples
Sessão de Votação:044ª Sessão Ordinária - 19/12/2023
 


Trâmite da Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Jean Idimar da Silva
Votos:
VereadorVoto
Alexandre XepaFavorável
BethFavorável
Eurico OsmariFavorável
Huan BackFavorável
Jaison SimasFavorável
João da FarmáciaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Nei da VanFavorável
PivottoFavorável
Raquel da SaúdeFavorável
Wanderley DiasFavorável
Zulma SouzaFavorável
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


Sanção da Lei

Data de Envio ao Executivo:21/12/2023
 


Promulgação da Lei

Data de Envio ao Presidente:16/02/2024
Número da Lei:4516/2024
Data da Lei:16/02/2024
Arquivo:promulgacaoprojetodeleiordinaria1632023.pdf
Texto da Lei:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Opinião Popular

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