Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 161/2023

 


Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4504/2023

Data da Lei:26/12/2023
 


Dados do Projeto

Autor:Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal
Proposituras Associadas:Pedido de Urgência do Executivo 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária 161/2023
Data de Criação:18/12/2023
Situação:Sancionado
Arquivada:Não
Sessão de Apresentação:044ª Sessão Ordinária - 19/12/2023
Sessão de Leitura:044ª Sessão Ordinária - 19/12/2023
Redação Final:Clique aqui para ver a íntegra.
Anexos:
DescriçãoArquivo
documentos20231218134612202.pdf
 


Histórico de Trâmite

Histórico:
Data/HoraRegistro
18/12/2023 14:34Criada a Solicitação 14925/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal.
18/12/2023 14:34Solicitação 14925/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
18/12/2023 16:40Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 161/2023.
18/12/2023 16:41Leitura da Proposição reagendada para a 044ª Sessão Ordinária - 19/12/2023.
18/12/2023 16:41 161/2023 agendado para Leitura na 044ª Sessão Ordinária - 19/12/2023.
19/12/2023 22:07Leitura da proposição efetivada na 044ª Sessão Ordinária - 19/12/2023 e transferida para votação nesta mesma sessão.
19/12/2023 22:07Projeto de Lei Ordinária 161/2023 foi aprovada em única discussão, na 044ª Sessão Ordinária - 19/12/2023, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
21/12/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 161/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
13/03/2024 14:56Projeto de Lei Ordinária 106/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4504/2023
 


Dados de Votação

Tipo de Votação:Votação Única
Tipo de Resultado:Maioria Simples
Sessão de Votação:044ª Sessão Ordinária - 19/12/2023
 


Trâmite da Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Jean Idimar da Silva
Votos:
VereadorVoto
Alexandre XepaFavorável
BethFavorável
Eurico OsmariFavorável
Huan BackFavorável
Jaison SimasFavorável
João da FarmáciaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Nei da VanFavorável
PivottoFavorável
Raquel da SaúdeFavorável
Wanderley DiasFavorável
Zulma SouzaFavorável
 


Sanção / Veto / Promulgação

Número da Lei:4504/2023
Data da Lei:26/12/2023
Arquivo:https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=4504
Arquivo:455470sancao_projetodeleiordinaria862015.pdf
Texto da Lei:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Opinião Popular

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