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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4491/2023 |
Data da Lei: | 13/12/2023 |
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Dados do Projeto |
Autor: | 15ª Legislatura - Mesa Diretora Gestão 2023/2024 |
Data de Criação: | 04/12/2023 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 002ª Sessão Extraordinária - 05/12/2023 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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04/12/2023 14:58 | Criada a Solicitação 14825/2023 de Projeto de Lei Ordinária, sob autoria de 15ª Legislatura - Mesa Diretora Gestão 2023/2024 na 15ª legislatura. | 04/12/2023 14:58 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 147/2023. | 04/12/2023 18:58 | Leitura da Proposição reagendada para a 042ª Sessão Ordinária - 05/12/2023. | 04/12/2023 18:58 | 147/2023 agendado para Leitura na 042ª Sessão Ordinária - 05/12/2023. | 04/12/2023 19:01 | Leitura da Proposição retirada da agenda e aguardando novo agendamento. | 04/12/2023 19:01 | Projeto de Lei Ordinária 147/2023 agendado em Única Discussão para a 002ª Sessão Extraordinária - 05/12/2023. | 05/12/2023 19:23 | Projeto de Lei Ordinária 147/2023 foi aprovada em única discussão, na 002ª Sessão Extraordinária - 05/12/2023, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. | 06/12/2023 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 147/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 13/03/2024 17:05 | Projeto de Lei Ordinária 106/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4491/2023 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 002ª Sessão Extraordinária - 05/12/2023 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Jean Idimar da Silva |
Votos: | Vereador | Voto |
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Alexandre Xepa | Favorável | Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Ausente | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4491/2023 |
Data da Lei: | 13/12/2023 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=4491 |
Arquivo: | 494752sancao_projetodeleiordinaria862015.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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