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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4477/2023 |
Data da Lei: | 20/11/2023 |
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Dados do Projeto |
Autor: | Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal |
Proposituras Associadas: | Pedido de Urgência do Executivo 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária 135/2023 |
Data de Criação: | 13/11/2023 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 039ª Sessão Ordinária - 14/11/2023 |
Sessão de Leitura: | 039ª Sessão Ordinária - 14/11/2023 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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13/11/2023 13:49 | Criada a Solicitação 14563/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal. | 13/11/2023 13:49 | Solicitação 14563/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 13/11/2023 14:34 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 135/2023. | 13/11/2023 14:34 | Leitura da Proposição reagendada para a 039ª Sessão Ordinária - 14/11/2023. | 13/11/2023 14:34 | 135/2023 agendado para Leitura na 039ª Sessão Ordinária - 14/11/2023. | 14/11/2023 19:49 | Leitura da proposição efetivada na 039ª Sessão Ordinária - 14/11/2023 e transferida para votação nesta mesma sessão. | 14/11/2023 19:49 | Projeto de Lei Ordinária 135/2023 foi aprovada em única discussão, na 039ª Sessão Ordinária - 14/11/2023, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | 16/11/2023 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 135/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 04/04/2024 14:22 | Projeto de Lei Ordinária 106/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4477/2023 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 039ª Sessão Ordinária - 14/11/2023 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Jean Idimar da Silva |
Votos: | Vereador | Voto |
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Alexandre Xepa | Favorável | Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4477/2023 |
Data da Lei: | 20/11/2023 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-itapema?q=4477 |
Arquivo: | 999659sancao_projetodeleiordinaria1062015.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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