Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 7/2023

 


Projeto Sancionado - Lei Complementar nº 143/2024

Data da Lei::30/12/2024
 


Dados do Projeto

Autor::Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal
Associados à Proposição::Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Complementar 7/2023

Emenda Modificativa 2 - Projeto de Lei Complementar 7/2023

Emenda Supressiva 3 - Projeto de Lei Complementar 7/2023

Emenda Modificativa 4 - Projeto de Lei Complementar 7/2023

Emenda Aditiva 5 - Projeto de Lei Complementar 7/2023

Emenda Modificativa 6 - Projeto de Lei Complementar 7/2023

SubEmenda Modificativa 1 - Emenda Modificativa 6 - Projeto de Lei Complementar 7/2023
Data de Criação::16/10/2023
Situação::Sancionado
Arquivada::Não
Sessão de Apresentação::035ª Sessão Ordinária - 17/10/2023
Sessão de Leitura::035ª Sessão Ordinária - 17/10/2023
Redação Final::Clique aqui para ver a íntegra.
Anexos::
DescriçãoArquivo
Anexo IIIAnexoIII.pdf
TABELA DE ÍNDICES URBANÍSTICOS ZR4 - ZPD - ZRP - REDAÇÃO FINALPLanilha_Indices-ZR4_ZPD_ZRP-v10a.pdf
Manifestação Moradora do Bairro IlhotaOficioMoradoraIlhota-PlanoDiretor.pdf
Parecer Comissão EspecialPARECERCOMISSAOESPECIALPLC007.pdf
Projeto de Lei ComplementarProjetodeLei.pdf
Anexo I da Lei Complementar 007-2002LeiComplementar007-AnexoI.pdf
Informações ComplementaresInformacoescomplementares.pdf
MAPA DE ZONEAMENTOMAPADEZONEAMENTO.pdf
TABELASTABELAS.pdf
Ofício do Executivo 30/01/2024OficioaoPLC007-2023PlanoDiretor.pdf
MAPA DE ZONEAMENTO - REDAÇÃO FINALMAPADEZONEAMENTODACIDADEDEITAPEMA-FINAL.pdf
TABELA DE ÍNDICES URBANÍSTICOS ZR1 ZR2 ZR3 - REDAÇÃO FINALTABELADEINDICESURBANISTICOS-FINAL.pdf
 


Histórico de Trâmite

Histórico::
Data/HoraRegistro
16/10/2023 17:58Criada a Solicitação 14386/2023 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal.
16/10/2023 17:58Solicitação 14386/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
16/10/2023 18:12Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 7/2023.
16/10/2023 18:14 7/2023 agendado para Leitura na 035ª Sessão Ordinária - 17/10/2023.
16/10/2023 18:14Leitura da Proposição reagendada para a 035ª Sessão Ordinária - 17/10/2023.
17/10/2023 20:17Leitura da proposição efetivada na 035ª Sessão Ordinária - 17/10/2023
18/10/2023 16:30Projeto de Lei Complementar 7/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
07/01/2024 10:43Constatação de erro na redação final com relação ao Bairro Morretes equivocadamente substituído.
30/01/2024 15:00Executivo encaminha manifestação Conselho da Cidade.
03/04/2024 15:00Constituída Comissão Especial que irá analisar a revisão do plano diretor com apoio de técnicos da área, formada pelos Vereadores Leonardo Arlindo Cordeiro, Wanderley Dias e a vereadora Zulma Souza.
07/11/2024 16:34Criada Emenda 2. Autoria: Elsimei Santos Lucena. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
07/11/2024 16:43Criada Emenda 1. Autoria: Elsimei Santos Lucena. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
11/11/2024 14:47Solicitação de arquivamento das Emendas 001 e 002.
09/12/2024 18:10Criada Emenda 5. Autoria: Leonardo Arlindo Cordeiro. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
09/12/2024 18:22Criada Emenda 4. Autoria: Leonardo Arlindo Cordeiro. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
09/12/2024 18:28Criada Emenda 3. Autoria: Leonardo Arlindo Cordeiro. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/12/2024 16:00Recerbido parecer da Comissão Especial. Parecer em conjunto das comissões emitido.
10/12/2024 17:03Projeto de Lei Complementar 7/2023 agendado em Primeira Discussão para a 001ª Sessão Extraordinária - 10/12/2024.
10/12/2024 19:32Projeto de Lei Complementar 7/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 001ª Sessão Extraordinária - 10/12/2024, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
16/12/2024 17:45Criada Emenda 6. Autoria: Leonardo Arlindo Cordeiro. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/12/2024 17:50Projeto de Lei Complementar 7/2023 agendado em Segunda Discussão para a 045ª Sessão Ordinária - 17/12/2024.
17/12/2024 20:41Projeto de Lei Complementar 7/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 045ª Sessão Ordinária - 17/12/2024, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
19/12/2024 00:00Projeto de Lei Complementar 7/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
12/02/2025 16:35Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 143/2024.
 


Dados de Votação

Tipo de Votação::Em Duas Votações
Tipo de Resultado::Maioria Absoluta (s/ Presidente)
Sessão de Votação::001ª Sessão Extraordinária - 10/12/2024
Sessão de Segunda Votação::045ª Sessão Ordinária - 17/12/2024
 


Trâmite da Primeira Votação

Situação::Aprovada
Presidente::Jean Idimar da Silva
Votos::
VereadorVoto
BethFavorável
Eurico OsmariFavorável
GalisaFavorável
Huan BackAusente
João da FarmáciaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Nei da VanFavorável
PivottoFavorável
Raquel da SaúdeAusente
Simei LucenaFavorável
Vanderlei MatuellaFavorável
Wanderley DiasFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

Situação::Aprovada
Presidente::Jean Idimar da Silva
Votos::
VereadorVoto
BethFavorável
Eurico OsmariFavorável
GalisaFavorável
Huan BackFavorável
João da FarmáciaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Nei da VanFavorável
PivottoAusente
Raquel da SaúdeAusente
Simei LucenaFavorável
Vanderlei MatuellaFavorável
Wanderley DiasFavorável
 


Sanção / Veto / Promulgação

Número da Lei::143/2024
Data da Lei::30/12/2024
Arquivo::https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-complementar/2024/15/143/lei-complementar-n-143-2024-dispoe-sobre-a-rev
Arquivo::758179sancao_projetodeleiordinaria862015.pdf
Texto da Lei::Clique aqui para ver a íntegra.
 


Opinião Popular

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