Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 103/2023

 


Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4496/2023

Data da Lei:21/12/2023
 


Dados do Projeto

Autor:Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal
Associados à Proposição:Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Ordinária 103/2023
Data de Criação:28/08/2023
Situação:Sancionado
Arquivada:Não
Sessão de Apresentação:028ª Sessão Ordinária - 29/08/2023
Sessão de Leitura:028ª Sessão Ordinária - 29/08/2023
Redação Final:Clique aqui para ver a íntegra.
Anexos:
DescriçãoArquivo
Mensagem Retificativa 007/2023MR007-PL1032023-.doc
 


Histórico de Trâmite

Histórico:
Data/HoraRegistro
28/08/2023 17:25Criada a Solicitação 14061/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal.
28/08/2023 17:26Solicitação 14061/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
28/08/2023 17:26Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 103/2023.
28/08/2023 17:26Leitura da Proposição reagendada para a 028ª Sessão Ordinária - 29/08/2023.
28/08/2023 17:26 103/2023 agendado para Leitura na 028ª Sessão Ordinária - 29/08/2023.
29/08/2023 19:42Leitura da proposição efetivada na 028ª Sessão Ordinária - 29/08/2023
13/09/2023 13:13Projeto de Lei Ordinária 103/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
21/09/2023 16:31Projeto de Lei Ordinária 103/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência.
27/11/2023 13:52Recebimento de Mensagem retificativa.
28/11/2023 14:00Projeto devolvido a CJR para a análise da Mensagem Retificativa.
07/12/2023 17:48Projeto de Lei Ordinária 103/2023 retirado da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência.
07/12/2023 17:50Projeto de Lei Ordinária 103/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
19/12/2023 14:53Projeto de Lei Ordinária 103/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
19/12/2023 15:03Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
19/12/2023 15:06Projeto de Lei Ordinária 103/2023 agendado em Única Discussão para a 044ª Sessão Ordinária - 19/12/2023.
19/12/2023 22:07Projeto de Lei Ordinária 103/2023 foi aprovada em única discussão, na 044ª Sessão Ordinária - 19/12/2023, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
21/12/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 103/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
13/03/2024 16:23Projeto de Lei Ordinária 106/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4496/2023
 


Dados de Votação

Tipo de Votação:Votação Única
Tipo de Resultado:Maioria Simples
Sessão de Votação:044ª Sessão Ordinária - 19/12/2023
 


Trâmite da Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Jean Idimar da Silva
Votos:
VereadorVoto
Alexandre XepaFavorável
BethFavorável
Eurico OsmariFavorável
Huan BackFavorável
Jaison SimasFavorável
João da FarmáciaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Nei da VanFavorável
PivottoFavorável
Raquel da SaúdeFavorável
Wanderley DiasFavorável
Zulma SouzaFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteWanderley DiasFavorável
Vice PresidenteLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
MembroCarlos Alexandre de Souza RibeiroFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão:30/08/2023 - 14:00
Data do Parecer:21/09/2023
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CJR310038CJR-PL103.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteElizabeth Rocha MedeirosFavorável
Vice PresidenteWanderley DiasFavorável
MembroJoão Iris RomeraFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão:07/12/2023 - 17:50
Data do Parecer:19/12/2023
Situação:Parecer Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteZulma SouzaFavorável
Vice PresidenteEurico Marcos OsmariFavorável
MembroLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão:19/12/2023 - 13:51
Data do Parecer:19/12/2023
Situação:Parecer Favorável
 


Sanção / Veto / Promulgação

Número da Lei:4496/2023
Data da Lei:21/12/2023
Arquivo:https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=4496
Arquivo:442300sancao_projetodeleiordinaria1062015.pdf
Texto da Lei:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Opinião Popular

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