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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4443/2023 |
Data da Lei: | 18/08/2023 |
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Dados do Projeto |
Vereador: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
Co-Autores: | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
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Jean Idimar da Silva | Sim | Sim |
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Data de Criação: | 09/08/2023 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 026ª Sessão Ordinária - 15/08/2023 |
Sessão de Leitura: | 026ª Sessão Ordinária - 15/08/2023 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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09/08/2023 13:30 | Criada a Solicitação 13928/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. | 09/08/2023 13:31 | Solicitação 13928/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 09/08/2023 13:32 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 95/2023. | 09/08/2023 14:36 | Leitura da Proposição reagendada para a 026ª Sessão Ordinária - 15/08/2023. | 09/08/2023 14:36 | 95/2023 agendado para Leitura na 026ª Sessão Ordinária - 15/08/2023. | 15/08/2023 20:00 | Pedido de regime de urgência aprovado por unanimidade, parecer conjunto emitido em plenário. | 15/08/2023 21:17 | Leitura da proposição efetivada na 026ª Sessão Ordinária - 15/08/2023 e transferida para votação nesta mesma sessão. | 15/08/2023 21:17 | Projeto de Lei Ordinária 95/2023 foi aprovada em única discussão, na 026ª Sessão Ordinária - 15/08/2023, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. | 17/08/2023 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 95/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 27/09/2023 15:03 | Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4443/2023 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 026ª Sessão Ordinária - 15/08/2023 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Jean Idimar da Silva |
Votos: | Vereador | Voto |
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Alexandre Xepa | Favorável | Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Ausente |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4443/2023 |
Data da Lei: | 18/08/2023 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=4443 |
Arquivo: | 571407sancao_projetodeleiordinaria1202021.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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