Detalhes da Proposição

Data da Lei:

08/08/2023

Autor:

Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal

Data de Criação:

07/07/2023

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

21ª Sessão Ordinária - 11/07/2023

Sessão de Leitura:

21ª Sessão Ordinária - 11/07/2023

Redação Final:

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Histórico:

Data/Hora	Registro
07/07/2023 11:30	Criada a Solicitação 13715/2023 de Medida Provisória. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal.
07/07/2023 11:30	Solicitação 13715/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
10/07/2023 13:18	Solicitação validada como a Medida Provisória 54/2023.
10/07/2023 13:18	Leitura da Proposição reagendada para a 021ª Sessão Ordinária - 11/07/2023.
10/07/2023 13:18	54/2023 agendada para Leitura na 021ª Sessão Ordinária - 11/07/2023.
11/07/2023 19:27	Leitura da proposição efetivada na 21ª Sessão Ordinária - 11/07/2023
12/07/2023 15:19	Medida Provisória 54/2023 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
26/07/2023 16:29	Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
26/07/2023 16:29	Medida Provisória 54/2023 agendada em Única Discussão para a 023ª Sessão Ordinária - 01/08/2023.
01/08/2023 20:47	Medida Provisória 54/2023 foi aprovada em única discussão, na 24ª Sessão Ordinária - 01/08/2023, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
02/08/2023 00:00	Medida Provisória 54/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
27/09/2023 15:47	Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4438/2023

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

24ª Sessão Ordinária - 01/08/2023

Situação:

Aprovada

Presidente:

Jean Idimar da Silva

Votos: