Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 70/2023

 


Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4474/2023

Data da Lei:20/11/2023
 


Dados do Projeto

Autor:Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal
Associados à Proposição:Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 70/2023
Data de Criação:19/06/2023
Situação:Sancionado
Arquivada:Não
Sessão de Apresentação:018ª Sessão Ordinária - 20/06/2023
Sessão de Leitura:018ª Sessão Ordinária - 20/06/2023
Redação Final:Clique aqui para ver a íntegra.
Anexos:
DescriçãoArquivo
Solicitação de prorrogação Pedido de VistaOficio85-solicitacaoprazoleopl070.pdf
 


Histórico de Trâmite

Histórico:
Data/HoraRegistro
19/06/2023 10:07Criada a Solicitação 13585/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal.
19/06/2023 10:07Solicitação 13585/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
19/06/2023 15:10Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 70/2023.
19/06/2023 15:10Leitura da Proposição reagendada para a 018ª Sessão Ordinária - 20/06/2023.
19/06/2023 15:10 70/2023 agendado para Leitura na 018ª Sessão Ordinária - 20/06/2023.
20/06/2023 19:28Leitura da proposição efetivada na 018ª Sessão Ordinária - 20/06/2023
21/06/2023 15:20Projeto de Lei Ordinária 70/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
23/08/2023 15:15Projeto de Lei Ordinária 70/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
15/09/2023 17:30Projeto de Lei Ordinária 70/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
27/09/2023 13:45Registro de parecer das comissões:
Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
27/09/2023 13:45Projeto de Lei Ordinária 70/2023 agendado em Única Discussão para a 033ª Sessão Ordinária - 03/10/2023.
03/10/2023 20:43A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Leonardo Arlindo Cordeiro.
20/10/2023 14:00O Vereador Léo Cordeiro solicitou dilação de prazo visto que a CONASA manidestou que precisará de 60 dias para apresentar o impacto na tarifa de água e esgoto.
21/10/2023 15:00Fica o prazo do pedido de vista suspenso até o recebimento das informações requeridas junto a concessionária de água e esgoto.
13/11/2023 17:00Devolução pedido de vista com apresentação de emenda.
13/11/2023 17:17Criada Emenda 1. Autoria: Leonardo Arlindo Cordeiro. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
13/11/2023 17:24Projeto de Lei Ordinária 70/2023 agendado em Única Discussão para a 039ª Sessão Ordinária - 14/11/2023.
14/11/2023 19:49Projeto de Lei Ordinária 70/2023 foi aprovada em única discussão, na 039ª Sessão Ordinária - 14/11/2023, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
16/11/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 70/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
13/03/2024 17:23Projeto de Lei Ordinária 106/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4474/2023
 


Dados de Votação

Tipo de Votação:Votação Única
Tipo de Resultado:Maioria Simples
Sessão de Votação:039ª Sessão Ordinária - 14/11/2023
 


Trâmite da Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Jean Idimar da Silva
Votos:
VereadorVoto
Alexandre XepaFavorável
BethFavorável
Eurico OsmariFavorável
Huan BackFavorável
Jaison SimasFavorável
João da FarmáciaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Nei da VanFavorável
PivottoFavorável
Raquel da SaúdeFavorável
Wanderley DiasFavorável
Zulma SouzaFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteWanderley DiasFavorável
Vice PresidenteLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
MembroCarlos Alexandre de Souza RibeiroFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão:21/06/2023 - 15:00
Data do Parecer:23/08/2023
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CJR612358CJR-PL070.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteElizabeth Rocha MedeirosFavorável
Vice PresidenteWanderley DiasFavorável
MembroJoão Iris RomeraFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão:23/08/2023 - 15:14
Data do Parecer:15/09/2023
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CTMACTMA-PL070.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteZulma SouzaFavorável
Vice PresidenteEurico Marcos OsmariFavorável
MembroLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão:15/09/2023 - 17:30
Data do Parecer:27/09/2023
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CFO426744CFO-PL070.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

Número da Lei:4474/2023
Data da Lei:20/11/2023
Arquivo:https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=4474
Arquivo:158645sancao_projetodeleiordinaria862015.pdf
Texto da Lei:Clique aqui para ver a íntegra.
 


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