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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4431/2023 |
Data da Lei: | 18/07/2023 |
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Dados do Projeto |
Vereador: | Elizabeth Rocha Medeiros |
Co-Autores: | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
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Adriano Pivotto | Sim | Não | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro | Sim | Não | Eurico Marcos Osmari | Sim | Não | Huan Diego Back | Sim | Não | Jaison Simas | Sim | Não | Jean Idimar da Silva | Sim | Não | João Iris Romera | Sim | Não | Leonardo Arlindo Cordeiro | Sim | Não | Raquel Aparecida Josino | Sim | Não | Sidinei Moacir Florencio | Sim | Não | Wanderley Dias | Sim | Não | Zulma Souza | Sim | Não |
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Data de Criação: | 15/06/2023 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 018ª Sessão Ordinária - 20/06/2023 |
Sessão de Leitura: | 018ª Sessão Ordinária - 20/06/2023 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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15/06/2023 21:47 | Criada a Solicitação 13577/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Elizabeth Rocha Medeiros. | 15/06/2023 21:58 | Solicitação 13577/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 19/06/2023 14:54 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 69/2023. | 19/06/2023 14:54 | Leitura da Proposição reagendada para a 018ª Sessão Ordinária - 20/06/2023. | 19/06/2023 14:54 | 69/2023 agendado para Leitura na 018ª Sessão Ordinária - 20/06/2023. | 20/06/2023 19:28 | Leitura da proposição efetivada na 018ª Sessão Ordinária - 20/06/2023 | 21/06/2023 15:19 | Projeto de Lei Ordinária 69/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 21/06/2023 16:03 | Projeto de Lei Ordinária 69/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | 10/07/2023 14:39 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| 10/07/2023 14:39 | Projeto de Lei Ordinária 69/2023 agendado em Única Discussão para a 021ª Sessão Ordinária - 11/07/2023. | 11/07/2023 19:27 | Projeto de Lei Ordinária 69/2023 foi aprovada em única discussão, na 21ª Sessão Ordinária - 11/07/2023, com 8 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências. | 12/07/2023 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 69/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 27/09/2023 16:10 | Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4431/2023 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 21ª Sessão Ordinária - 11/07/2023 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Jaison Simas |
Votos: | Vereador | Voto |
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Alexandre Xepa | Ausente | Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jean Idimar da Silva | Ausente | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Ausente | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Ausente |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Wanderley Dias | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro | Favorável |
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Data/Hora de Envio à Comissão: | 21/06/2023 - 15:00 |
Data do Parecer: | 21/06/2023 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Favorável | Vice Presidente | Adriano Pivotto | Favorável | Membro | Raquel Aparecida Josino | Favorável |
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Data/Hora de Envio à Comissão: | 21/06/2023 - 16:00 |
Data do Parecer: | 10/07/2023 |
Situação: | Parecer Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4431/2023 |
Data da Lei: | 18/07/2023 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=4431 |
Arquivo: | 420015sancao_projetodeleiordinaria1202021.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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