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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4450/2023 |
| Data da Lei: | 28/08/2023 |
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Dados do Projeto |
| Autor: | Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal |
| Data de Criação: | 05/06/2023 |
| Situação: | Sancionado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 017ª Sessão Ordinária - 06/06/2023 |
| Sessão de Leitura: | 017ª Sessão Ordinária - 06/06/2023 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 05/06/2023 16:02 | Criada a Solicitação 13550/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal. | | 05/06/2023 16:02 | Solicitação 13550/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 05/06/2023 16:08 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 67/2023. | | 05/06/2023 16:08 | Leitura da Proposição reagendada para a 017ª Sessão Ordinária - 06/06/2023. | | 05/06/2023 16:08 | 67/2023 agendado para Leitura na 017ª Sessão Ordinária - 06/06/2023. | | 06/06/2023 19:37 | Leitura da proposição efetivada na 017ª Sessão Ordinária - 06/06/2023 | | 07/06/2023 14:14 | Projeto de Lei Ordinária 67/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 14/06/2023 14:00 | Solicitado parecer jurídico pela CCJ. | | 15/06/2023 15:00 | Anexado parecer jurídico solicitado pela CCJ. | | 21/06/2023 16:00 | Projeto de Lei Ordinária 67/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 07/08/2023 17:50 | Projeto de Lei Ordinária 67/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 21/08/2023 17:15 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
| | 21/08/2023 17:15 | Projeto de Lei Ordinária 67/2023 agendado em Única Discussão para a 027ª Sessão Ordinária - 22/08/2023. | | 22/08/2023 19:57 | Projeto de Lei Ordinária 67/2023 foi aprovada em única discussão, na 027ª Sessão Ordinária - 22/08/2023, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências. | | 25/08/2023 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 67/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 28/09/2023 14:21 | Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4450/2023 |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 027ª Sessão Ordinária - 22/08/2023 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Jean Idimar da Silva |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| Alexandre Xepa | Ausente | | Beth | Favorável | | Eurico Osmari | Favorável | | Huan Back | Favorável | | Jaison Simas | Ausente | | João da Farmácia | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Nei da Van | Favorável | | Pivotto | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Wanderley Dias | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 06/06/2023 - 14:00 |
| Data do Parecer: | 21/06/2023 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Iris Romera | Favorável | | Vice Presidente | Adriano Pivotto | Favorável | | Membro | Raquel Aparecida Josino | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 21/06/2023 - 16:00 |
| Data do Parecer: | 07/08/2023 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Zulma Souza | Favorável | | Vice Presidente | Eurico Marcos Osmari | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 07/08/2023 - 17:50 |
| Data do Parecer: | 21/08/2023 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei: | 4450/2023 |
| Data da Lei: | 28/08/2023 |
| Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=4450 |
| Arquivo: | 241256sancao_projetodeleiordinaria1202021.pdf |
| Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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