Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 6/2023

 


Projeto Sancionado - Lei Complementar nº 124/2023

Data da Lei:05/09/2023
 


Dados do Projeto

Autor:Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal
Associados à Proposição:Emenda Supressiva 1 - Projeto de Lei Complementar 6/2023
Data de Criação:05/06/2023
Situação:Sancionado
Arquivada:Não
Sessão de Apresentação:017ª Sessão Ordinária - 06/06/2023
Sessão de Leitura:017ª Sessão Ordinária - 06/06/2023
Redação Final:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Histórico de Trâmite

Histórico:
Data/HoraRegistro
05/06/2023 16:00Criada a Solicitação 13549/2023 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal.
05/06/2023 16:00Solicitação 13549/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
05/06/2023 16:07Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 6/2023.
05/06/2023 16:07Leitura da Proposição reagendada para a 017ª Sessão Ordinária - 06/06/2023.
05/06/2023 16:07 6/2023 agendado para Leitura na 017ª Sessão Ordinária - 06/06/2023.
06/06/2023 19:37Leitura da proposição efetivada na 017ª Sessão Ordinária - 06/06/2023
07/06/2023 14:13Projeto de Lei Complementar 6/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
07/08/2023 13:38Criada Emenda 1. Autoria: 15ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
07/08/2023 17:56Projeto de Lei Complementar 6/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
21/08/2023 17:20Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
21/08/2023 17:20Projeto de Lei Complementar 6/2023 agendado em Primeira Discussão para a 027ª Sessão Ordinária - 22/08/2023.
22/08/2023 19:57Projeto de Lei Complementar 6/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 027ª Sessão Ordinária - 22/08/2023, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
23/08/2023 14:44Projeto de Lei Complementar 6/2023 agendado em Segunda Discussão para a 028ª Sessão Ordinária - 29/08/2023.
29/08/2023 19:42Projeto de Lei Complementar 6/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 028ª Sessão Ordinária - 29/08/2023, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
31/08/2023 00:00Projeto de Lei Complementar 6/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
17/11/2023 17:05Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 124/2023
 


Dados de Votação

Tipo de Votação:Em Duas Votações
Tipo de Resultado:Maioria Absoluta (s/ Presidente)
Sessão de Votação:027ª Sessão Ordinária - 22/08/2023
Sessão de Segunda Votação:028ª Sessão Ordinária - 29/08/2023
 


Trâmite da Primeira Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Jean Idimar da Silva
Votos:
VereadorVoto
Alexandre XepaAusente
BethFavorável
Eurico OsmariFavorável
Huan BackFavorável
Jaison SimasAusente
João da FarmáciaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Nei da VanFavorável
PivottoFavorável
Raquel da SaúdeFavorável
Wanderley DiasFavorável
Zulma SouzaFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Jean Idimar da Silva
Votos:
VereadorVoto
Alexandre XepaFavorável
BethFavorável
Eurico OsmariFavorável
Huan BackFavorável
Jaison SimasFavorável
João da FarmáciaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Nei da VanAusente
PivottoFavorável
Raquel da SaúdeFavorável
Wanderley DiasFavorável
Zulma SouzaFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteWanderley DiasFavorável
Vice PresidenteLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
MembroCarlos Alexandre de Souza RibeiroFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão:07/06/2023 - 14:00
Data do Parecer:07/08/2023
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CJR764194CJR-PLC006.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteZulma SouzaFavorável
Vice PresidenteEurico Marcos OsmariFavorável
MembroLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão:07/08/2023 - 17:56
Data do Parecer:21/08/2023
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CFO545729CFO-PLC006.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

Número da Lei:124/2023
Data da Lei:05/09/2023
Arquivo:https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=124
Arquivo:961715sancao_projetodeleiordinaria1202021.pdf
Texto da Lei:Clique aqui para ver a íntegra.
 


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