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Projeto Sancionado - Lei Complementar nº 124/2023 |
Data da Lei: | 05/09/2023 |
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Dados do Projeto |
Autor: | Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal |
Associados à Proposição: | Emenda Supressiva 1 - Projeto de Lei Complementar 6/2023 |
Data de Criação: | 05/06/2023 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 017ª Sessão Ordinária - 06/06/2023 |
Sessão de Leitura: | 017ª Sessão Ordinária - 06/06/2023 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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05/06/2023 16:00 | Criada a Solicitação 13549/2023 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal. | 05/06/2023 16:00 | Solicitação 13549/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 05/06/2023 16:07 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 6/2023. | 05/06/2023 16:07 | Leitura da Proposição reagendada para a 017ª Sessão Ordinária - 06/06/2023. | 05/06/2023 16:07 | 6/2023 agendado para Leitura na 017ª Sessão Ordinária - 06/06/2023. | 06/06/2023 19:37 | Leitura da proposição efetivada na 017ª Sessão Ordinária - 06/06/2023 | 07/06/2023 14:13 | Projeto de Lei Complementar 6/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 07/08/2023 13:38 | Criada Emenda 1. Autoria: 15ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | 07/08/2023 17:56 | Projeto de Lei Complementar 6/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | 21/08/2023 17:20 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
| 21/08/2023 17:20 | Projeto de Lei Complementar 6/2023 agendado em Primeira Discussão para a 027ª Sessão Ordinária - 22/08/2023. | 22/08/2023 19:57 | Projeto de Lei Complementar 6/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 027ª Sessão Ordinária - 22/08/2023, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências. | 23/08/2023 14:44 | Projeto de Lei Complementar 6/2023 agendado em Segunda Discussão para a 028ª Sessão Ordinária - 29/08/2023. | 29/08/2023 19:42 | Projeto de Lei Complementar 6/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 028ª Sessão Ordinária - 29/08/2023, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. | 31/08/2023 00:00 | Projeto de Lei Complementar 6/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 17/11/2023 17:05 | Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 124/2023 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Em Duas Votações |
Tipo de Resultado: | Maioria Absoluta (s/ Presidente) |
Sessão de Votação: | 027ª Sessão Ordinária - 22/08/2023 |
Sessão de Segunda Votação: | 028ª Sessão Ordinária - 29/08/2023 |
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Trâmite da Primeira Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Jean Idimar da Silva |
Votos: | Vereador | Voto |
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Alexandre Xepa | Ausente | Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Ausente | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Trâmite da Segunda Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Jean Idimar da Silva |
Votos: | Vereador | Voto |
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Alexandre Xepa | Favorável | Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Ausente | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Wanderley Dias | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro | Favorável |
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Data/Hora de Envio à Comissão: | 07/06/2023 - 14:00 |
Data do Parecer: | 07/08/2023 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Zulma Souza | Favorável | Vice Presidente | Eurico Marcos Osmari | Favorável | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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Data/Hora de Envio à Comissão: | 07/08/2023 - 17:56 |
Data do Parecer: | 21/08/2023 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 124/2023 |
Data da Lei: | 05/09/2023 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=124 |
Arquivo: | 961715sancao_projetodeleiordinaria1202021.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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