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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4439/2023 |
Data da Lei: | 16/08/2023 |
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Dados do Projeto |
Vereador: | Adriano Pivotto |
Data de Criação: | 29/05/2023 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 016ª Sessão Ordinária - 30/05/2023 |
Sessão de Leitura: | 016ª Sessão Ordinária - 30/05/2023 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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29/05/2023 15:55 | Criada a Solicitação 13508/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Adriano Pivotto. | 29/05/2023 15:56 | Solicitação 13508/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 29/05/2023 15:59 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 66/2023. | 29/05/2023 15:59 | Leitura da Proposição reagendada para a 016ª Sessão Ordinária - 30/05/2023. | 29/05/2023 15:59 | 66/2023 agendado para Leitura na 016ª Sessão Ordinária - 30/05/2023. | 30/05/2023 19:36 | Leitura da proposição efetivada na 016ª Sessão Ordinária - 30/05/2023 | 31/05/2023 14:50 | Projeto de Lei Ordinária 66/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 15/06/2023 14:38 | Projeto de Lei Ordinária 66/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | 07/08/2023 17:16 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
| 07/08/2023 17:17 | Projeto de Lei Ordinária 66/2023 agendado em Única Discussão para a 025ª Sessão Ordinária - 08/08/2023. | 08/08/2023 20:26 | Projeto de Lei Ordinária 66/2023 foi aprovada em única discussão, na 025ª Sessão Ordinária - 08/08/2023, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | 14/08/2023 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 66/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 27/09/2023 16:37 | Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4439/2023 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 025ª Sessão Ordinária - 08/08/2023 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Jean Idimar da Silva |
Votos: | Vereador | Voto |
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Alexandre Xepa | Favorável | Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Wanderley Dias | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro | Favorável |
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Data/Hora de Envio à Comissão: | 31/05/2023 - 14:50 |
Data do Parecer: | 15/06/2023 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Favorável | Vice Presidente | Adriano Pivotto | Favorável | Membro | Raquel Aparecida Josino | Favorável |
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Data/Hora de Envio à Comissão: | 15/06/2023 - 14:38 |
Data do Parecer: | 07/08/2023 |
Situação: | Parecer Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4439/2023 |
Data da Lei: | 16/08/2023 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=4439 |
Arquivo: | 714409sancao_projetodeleiordinaria1202021.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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