Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 64/2023

 


Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4430/2023

Data da Lei:18/07/2023
 


Dados do Projeto

Autor:Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal
Associados à Proposição:Emenda Supressiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 64/2023
Data de Criação:22/05/2023
Situação:Sancionado
Arquivada:Não
Sessão de Apresentação:015ª Sessão Ordinária - 23/05/2023
Sessão de Leitura:015ª Sessão Ordinária - 23/05/2023
Redação Final:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Histórico de Trâmite

Histórico:
Data/HoraRegistro
22/05/2023 16:50Criada a Solicitação 13462/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal.
22/05/2023 16:53Solicitação 13462/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
22/05/2023 17:29Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 64/2023.
22/05/2023 17:29Leitura da Proposição reagendada para a 015ª Sessão Ordinária - 23/05/2023.
22/05/2023 17:29 64/2023 agendado para Leitura na 015ª Sessão Ordinária - 23/05/2023.
23/05/2023 20:04Leitura da proposição efetivada na 015ª Sessão Ordinária - 23/05/2023
25/05/2023 15:27Projeto de Lei Ordinária 64/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
14/06/2023 13:51Criada Emenda 1. Autoria: 15ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
22/06/2023 15:38Projeto de Lei Ordinária 64/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
10/07/2023 14:27Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
10/07/2023 14:28Projeto de Lei Ordinária 64/2023 agendado em Única Discussão para a 021ª Sessão Ordinária - 11/07/2023.
11/07/2023 19:27Projeto de Lei Ordinária 64/2023 foi aprovada em única discussão, na 21ª Sessão Ordinária - 11/07/2023, com 7 votos favoráveis, 1 voto contrário, 0 abstenções e 4 ausências.
12/07/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 64/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
27/09/2023 15:30Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4420/2023
 


Dados de Votação

Tipo de Votação:Votação Única
Tipo de Resultado:Maioria Simples
Sessão de Votação:21ª Sessão Ordinária - 11/07/2023
 


Trâmite da Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Jaison Simas
Votos:
VereadorVoto
Alexandre XepaAusente
BethFavorável
Eurico OsmariFavorável
Huan BackFavorável
Jean Idimar da SilvaAusente
João da FarmáciaFavorável
Léo CordeiroAusente
Nei da VanFavorável
PivottoContrário
Raquel da SaúdeFavorável
Wanderley DiasFavorável
Zulma SouzaAusente
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteWanderley DiasFavorável
Vice PresidenteLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
MembroCarlos Alexandre de Souza RibeiroFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão:24/05/2023 - 14:00
Data do Parecer:22/06/2023
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CJR239165CJR-PL064.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteZulma SouzaFavorável
Vice PresidenteEurico Marcos OsmariFavorável
MembroLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão:22/06/2023 - 15:38
Data do Parecer:10/07/2023
Situação:Parecer Favorável
 


Sanção / Veto / Promulgação

Número da Lei:4430/2023
Data da Lei:18/07/2023
Arquivo:https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=4430
Arquivo:11692sancao_projetodeleiordinaria1202021.pdf
Texto da Lei:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Opinião Popular

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