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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4430/2023 |
Data da Lei: | 18/07/2023 |
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Dados do Projeto |
Autor: | Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal |
Associados à Proposição: | Emenda Supressiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 64/2023 |
Data de Criação: | 22/05/2023 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 015ª Sessão Ordinária - 23/05/2023 |
Sessão de Leitura: | 015ª Sessão Ordinária - 23/05/2023 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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22/05/2023 16:50 | Criada a Solicitação 13462/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal. | 22/05/2023 16:53 | Solicitação 13462/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 22/05/2023 17:29 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 64/2023. | 22/05/2023 17:29 | Leitura da Proposição reagendada para a 015ª Sessão Ordinária - 23/05/2023. | 22/05/2023 17:29 | 64/2023 agendado para Leitura na 015ª Sessão Ordinária - 23/05/2023. | 23/05/2023 20:04 | Leitura da proposição efetivada na 015ª Sessão Ordinária - 23/05/2023 | 25/05/2023 15:27 | Projeto de Lei Ordinária 64/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 14/06/2023 13:51 | Criada Emenda 1. Autoria: 15ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | 22/06/2023 15:38 | Projeto de Lei Ordinária 64/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | 10/07/2023 14:27 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
| 10/07/2023 14:28 | Projeto de Lei Ordinária 64/2023 agendado em Única Discussão para a 021ª Sessão Ordinária - 11/07/2023. | 11/07/2023 19:27 | Projeto de Lei Ordinária 64/2023 foi aprovada em única discussão, na 21ª Sessão Ordinária - 11/07/2023, com 7 votos favoráveis, 1 voto contrário, 0 abstenções e 4 ausências. | 12/07/2023 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 64/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 27/09/2023 15:30 | Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4420/2023 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 21ª Sessão Ordinária - 11/07/2023 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Jaison Simas |
Votos: | Vereador | Voto |
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Alexandre Xepa | Ausente | Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jean Idimar da Silva | Ausente | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Ausente | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Contrário | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Ausente |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Wanderley Dias | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro | Favorável |
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Data/Hora de Envio à Comissão: | 24/05/2023 - 14:00 |
Data do Parecer: | 22/06/2023 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Zulma Souza | Favorável | Vice Presidente | Eurico Marcos Osmari | Favorável | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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Data/Hora de Envio à Comissão: | 22/06/2023 - 15:38 |
Data do Parecer: | 10/07/2023 |
Situação: | Parecer Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4430/2023 |
Data da Lei: | 18/07/2023 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=4430 |
Arquivo: | 11692sancao_projetodeleiordinaria1202021.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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