| Data/Hora | Registro |
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| 04/05/2023 11:03 | Criada a Solicitação 13322/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Zulma Souza. |
| 08/05/2023 14:51 | Solicitação 13322/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 08/05/2023 15:26 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 53/2023. |
| 08/05/2023 15:26 | Leitura da Proposição reagendada para a 013ª Sessão Ordinária - 09/05/2023. |
| 08/05/2023 15:26 | 53/2023 agendado para Leitura na 013ª Sessão Ordinária - 09/05/2023. |
| 09/05/2023 20:24 | Leitura da proposição efetivada na 13ª Sessão Ordinária - 09/05/2023 |
| 10/05/2023 17:57 | Projeto de Lei Ordinária 53/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 12/05/2023 14:10 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
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| 12/05/2023 14:11 | Projeto de Lei Ordinária 53/2023 agendado em Única Discussão para a 014ª Sessão Ordinária - 16/05/2023. |
| 16/05/2023 18:29 | Votação da Proposição retirada da agenda e aguardando novo agendamento. |
| 17/05/2023 14:23 | Autora solicitou o retirada de votação e o arquivamento. |
| 17/05/2023 14:23 | Projeto de Lei Ordinária 53/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 17/05/2023 |
