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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4427/2023 |
Data da Lei: | 30/06/2023 |
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Dados do Projeto |
Autor: | Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal |
Associados à Proposição: | Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 45/2023 |
Data de Criação: | 10/04/2023 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 009ª Sessão Ordinária - 11/04/2023 |
Sessão de Leitura: | 009ª Sessão Ordinária - 11/04/2023 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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10/04/2023 16:41 | Criada a Solicitação 13164/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal. | 10/04/2023 16:41 | Solicitação 13164/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 10/04/2023 17:37 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 45/2023. | 10/04/2023 17:37 | 45/2023 agendado para Leitura na 009ª Sessão Ordinária - 11/04/2023. | 10/04/2023 17:37 | Leitura da Proposição reagendada para a 009ª Sessão Ordinária - 11/04/2023. | 12/04/2023 14:00 | Leitura da proposição efetivada na 009ª Sessão Ordinária - 11/04/2023 | 12/04/2023 14:29 | Projeto de Lei Ordinária 45/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 13/04/2023 15:00 | Oficiado ao Poder Executivo para prestar esclarecimentos e maiores informações sobre o projeto de lei. | 15/06/2023 15:19 | Projeto de Lei Ordinária 45/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | 21/06/2023 15:45 | Criada Emenda 1. Autoria: Zulma Souza. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | 22/06/2023 16:59 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| 22/06/2023 16:59 | Projeto de Lei Ordinária 45/2023 agendado em Única Discussão para a 019ª Sessão Ordinária - 27/06/2023. | 27/06/2023 19:40 | Projeto de Lei Ordinária 45/2023 foi aprovada em única discussão, na 019ª Sessão Ordinária - 27/06/2023, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. | 28/06/2023 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 45/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 04/04/2024 16:29 | Projeto de Lei Ordinária 106/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4427/2023 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 019ª Sessão Ordinária - 27/06/2023 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Jean Idimar da Silva |
Votos: | Vereador | Voto |
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Alexandre Xepa | Favorável | Beth | Favorável | Eurico Osmari | Ausente | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Wanderley Dias | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro | Favorável |
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Data/Hora de Envio à Comissão: | 12/04/2023 - 14:29 |
Data do Parecer: | 15/06/2023 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Zulma Souza | Favorável | Vice Presidente | Eurico Marcos Osmari | Favorável | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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Data/Hora de Envio à Comissão: | 15/06/2023 - 15:18 |
Data do Parecer: | 22/06/2023 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4427/2023 |
Data da Lei: | 30/06/2023 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=4427 |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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