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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4407/2023 |
Data da Lei: | 17/04/2023 |
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Dados do Projeto |
Autor: | Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal |
Proposituras Associadas: | Pedido de Urgência do Executivo 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária 44/2023 |
Data de Criação: | 10/04/2023 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 009ª Sessão Ordinária - 11/04/2023 |
Sessão de Leitura: | 009ª Sessão Ordinária - 11/04/2023 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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10/04/2023 16:40 | Criada a Solicitação 13163/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal. | 10/04/2023 16:40 | Solicitação 13163/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 10/04/2023 16:43 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 44/2023. | 10/04/2023 16:43 | Leitura da Proposição reagendada para a 009ª Sessão Ordinária - 11/04/2023. | 10/04/2023 16:43 | 44/2023 agendado para Leitura na 009ª Sessão Ordinária - 11/04/2023. | 12/04/2023 14:00 | Leitura da proposição efetivada na 009ª Sessão Ordinária - 11/04/2023 e transferida para votação nesta mesma sessão. | 12/04/2023 14:00 | Projeto de Lei Ordinária 44/2023 foi aprovada em única discussão, na 009ª Sessão Ordinária - 11/04/2023, com 11 votos favoráveis, 1 voto contrário, 0 abstenções e 0 ausências. | 13/04/2023 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 44/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 26/05/2023 13:50 | Projeto de Lei Ordinária 106/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4407/2023 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 009ª Sessão Ordinária - 11/04/2023 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Jean Idimar da Silva |
Votos: | Vereador | Voto |
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Alexandre Xepa | Favorável | Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Contrário | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4407/2023 |
Data da Lei: | 17/04/2023 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-ordinaria/2023/441/4407/lei-ordinaria-n-4407-2023-institui-subsidio-fin |
Arquivo: | 492690sancao_projetodeleiordinaria1062015.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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