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Projeto Sancionado - Lei Complementar nº 120/2023 |
Data da Lei: | 11/05/2023 |
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Dados do Projeto |
Vereador: | Leonardo Arlindo Cordeiro |
Data de Criação: | 22/03/2023 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 007ª Sessão Ordinária - 28/03/2023 |
Sessão de Leitura: | 007ª Sessão Ordinária - 28/03/2023 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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22/03/2023 15:54 | Criada a Solicitação 12971/2023 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Leonardo Arlindo Cordeiro. | 22/03/2023 15:55 | Solicitação 12971/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 27/03/2023 13:22 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 2/2023. | 27/03/2023 13:22 | Leitura da Proposição reagendada para a 007ª Sessão Ordinária - 28/03/2023. | 27/03/2023 13:22 | 2/2023 agendado para Leitura na 007ª Sessão Ordinária - 28/03/2023. | 28/03/2023 19:52 | Leitura da proposição efetivada na 007ª Sessão Ordinária - 28/03/2023 | 30/03/2023 13:52 | Projeto de Lei Complementar 2/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 06/04/2023 15:29 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| 06/04/2023 15:30 | Projeto de Lei Complementar 2/2023 agendado em Primeira Discussão para a 009ª Sessão Ordinária - 11/04/2023. | 12/04/2023 14:00 | Projeto de Lei Complementar 2/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 009ª Sessão Ordinária - 11/04/2023, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | 12/04/2023 16:44 | Projeto de Lei Complementar 2/2023 agendado em Segunda Discussão para a 010ª Sessão Ordinária - 17/04/2023. | 18/04/2023 20:33 | Projeto de Lei Complementar 2/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 010ª Sessão Ordinária - 17/04/2023, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências. | 20/04/2023 00:00 | Projeto de Lei Complementar 2/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 31/05/2023 15:35 | Projeto de Lei Ordinária 47/2016 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 120/2023 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Em Duas Votações |
Tipo de Resultado: | Maioria Absoluta (s/ Presidente) |
Sessão de Votação: | 009ª Sessão Ordinária - 11/04/2023 |
Sessão de Segunda Votação: | 010ª Sessão Ordinária - 17/04/2023 |
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Trâmite da Primeira Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Jean Idimar da Silva |
Votos: | Vereador | Voto |
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Alexandre Xepa | Favorável | Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Trâmite da Segunda Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Jaison Simas |
Votos: | Vereador | Voto |
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Alexandre Xepa | Favorável | Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jean Idimar da Silva | Ausente | João da Farmácia | Ausente | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Wanderley Dias | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Impedido | Membro | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro | Favorável |
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Data do Parecer: | 05/04/2023 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 120/2023 |
Data da Lei: | 11/05/2023 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-complementar/2023/12/120/lei-complementar-n-120-2023-altera-a-lei-compl |
Arquivo: | 308042sancao_projetodeleiordinaria472016.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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